Justiça do Rio encerra ação que questionava eleição de Ednaldo Rodrigues na CBF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou extinta a ação que questionava as regras eleitorais na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), conferindo legitimidade ao processo que levou Ednaldo Rodrigues à presidência e encerrando o litígio envolvendo a entidade. A decisão foi assinada pelo desembargado Gabriel de Oliveira Zefiro, relator do caso, na segunda-feira, 26.

“Nesse contexto, cumprindo determinac¸a~o do Preto´rio Excelso no prazo assinalado na decisa~o em refere^ncia, declaro a perda intercorrente do objeto da causa e julgou extinto o processo, sem exame do me´rito, com escopo no art. 485, VI, do CPC”, diz o desembargador no documento.

Em 21 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes homologou o acordo entre atuais e ex-dirigentes da CBF. O magistrado havia solicitado o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestaram de maneira favorável.

Antigos cartolas da CBF que faziam acusações contra Ednaldo no TJ-RJ desistiram de todos os recursos com o acordo. O documento que encerra o litígio foi assinado pelos dirigentes Antonio Carlos Nunes de Lima, Castellar Guimarães, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, além da Federação Mineira de Futebol e da própria entidade do futebol brasileiro.

Entenda o caso

Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu uma ação questionando a validade de assembleia realizada naquele mesmo ano e que resultou na alteração das regras eleitorais da CBF, sem a participação dos clubes no processo. Na sequência, a eleição do então presidente Rogério Caboclo foi anulada na Justiça, mas a sentença foi questionada pela entidade, dirigentes da época e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Todos se tornaram partes do processo.

Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual — das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça —, foi determinado judicialmente, pelo magistrado Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que toda a diretoria eleita na CBF em 2017 (tendo Caboclo como líder) deveria ser destituída por ter sido escolhida sob regras irregularmente alteradas.

Ednaldo Rodrigues, então presidente da Federação Baiana, assumiu interinamente a presidência da CBF em julho de 2021, sendo empossado pelo Conselho de Administração de entidade. Ele foi eleito em março do ano seguinte, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre entidade e Procuradoria, para conferir estabilidade ao pleito, após o MP-RJ questionar as regras internas.

Ednaldo Rodrigues chegou a ser afastado do cargo pelo TJ-RJ em dezembro de 2023. O órgão entendeu que a CBF não poderia ter realizado o pleito sob um acordo celebrado junto ao MP. A decisão anulou a eleição, o TAC e nomeou José Perdiz, então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interino.

Ednaldo foi reconduzido pelo STF à presidência da CBF por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes concedida nos início de 2024. O tribunal retomaria em março o julgamento que definiria o futuro de Ednaldo na entidade, mas o acordo deu fim ao litígio.