Controle da poluição do ar com nova lei
Legislação aprovada por deputados institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e busca preservar a saúde da população capixaba
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Com o objetivo de preservar a saúde da população capixaba e aprimorar as condições de qualidade do ar em todo o Espírito Santo, os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira, em votação simbólica, a Lei 1.014/2023.
A nova legislação cria a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) do Espírito Santo. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) será o órgão gestor da política.
Felipe Rigoni, secretário da pasta, explicou que a equipe concentrou esforços nos últimos meses na consolidação de um projeto de lei que trouxesse segurança jurídica ao tema, retomando o conceito de metas intermediárias, monitoradas e evoluídas ao longo do tempo, até o alcance de uma meta final de condições do ar, tendo como referência a manutenção da qualidade ambiental e a saúde da população.
Os padrões e índices serão definidos em regulamentação própria, observando as melhores práticas nacionais, internacionais e as diretrizes mais atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A política proposta também levanta outros temas em menor evidência, como a questão do controle da poluição veicular, que demanda atuação pelo controle de frota de veículos automotores do Estado.
De acordo com Rigoni, os objetivos a longo prazo consistem em adequar a qualidade do ar no Estado às concentrações dispostas na Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 491, de 2018, e nas diretrizes da OMS.
“O alcance dessas metas deverá ser periodicamente avaliado e proposto pelo plano estratégico da qualidade do ar, que é um dos instrumentos previstos na lei”.
Entre os desafios listados pelo gestor estão obstáculos tecnológicos e de informação compartilhada, com a necessidade de maior precisão e velocidade na divulgação dos dados de monitoramento. “Isso que daria mais transparência e agilidade para atuação em episódios críticos de poluição do ar”.
“Existe ainda um outro grande desafio, que é trazer para dentro do sistema de controle e gestão ambiental outras fontes contributivas, como, por exemplo, a construção civil, a ressuspensão por trânsito em vias urbanas e o próprio controle de poluição veicular, que ainda precisa ser implementado”.
Estudo inédito vai fazer “raio X” do ar em Vitória
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Um “raio X” da composição da poluição do ar está em andamento na capital do Espírito Santo.
Um dos mais renomados climatologistas do País e um dos cientistas brasileiros mais conhecidos mundialmente, Carlos Nobre foi contratado pela Prefeitura de Vitória para um estudo inédito que vai ajudar o município na elaboração de um Plano de Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, um inventário com os gases do efeito estufa presentes na região da Grande Vitória vai nortear medidas a serem adotadas para melhorar a qualidade do ar.
“Estamos trabalhando a adaptação da cidade de Vitória à realidade. Esse é um passo importante para identificarmos as principais fontes de emissão. Nossa expectativa é ter esse inventário até setembro para, então, adotarmos novas ações”.
Foeger destacou que, embora, muitas vezes, associe-se a poluição do ar apenas à poeira sedimentada, conhecida como pó preto, os gases emitidos por veículos, indústrias e outras fontes móveis são igualmente preocupantes, ou até mais, devido aos seus efeitos nocivos na saúde.
“Estudos acadêmicos já mostraram que a poeira sedimentada não é uma partícula inalável e, não sendo, ela não tem um efeito direto na saúde, diferente da poluição ocasionada por gases. Esses, sim, são inaláveis. O enxofre, por exemplo, liberado na queima (processo de combustão no motor) do óleo diesel é altamente cancerígeno”, frisou.
O secretário ressaltou que, neste contexto, ainda há muito a ser feito e destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes, além de investimentos em alternativas e combustíveis mais limpos.
“Necessitamos avançar na redução do uso de combustíveis fósseis nos veículos, principalmente no transporte público”.
Com relação ao pó preto, o gestor comemorou os avanços conquistados “a várias mãos” e que resultaram na melhoria dos índices da qualidade do ar nos últimos cinco anos.
Supervisão rigorosa na Serra
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Para manter um controle mais efetivo das emissões de poluentes, o município da Serra afirma se organizar, de forma individual, para atuar diretamente na fonte emissora, das atividades licenciadas, por meio do acompanhamento rigoroso das condicionantes ambientais.
O secretário de Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli, explica que a fiscalização e o rigor na liberação de licenças estão entre as principais medidas.
“O que impacta o ar na Serra pode ter origem em outro município e vice-versa. No entanto, o município pode contribuir com o controle da emissão em seu território, como, por exemplo, no rigor do seu licenciamento ambiental, no trabalho de fiscalização das empresas e das obras que ocorrem na cidade, e também pelo acompanhamento de fiscalização do cumprimento de condicionantes que dizem respeito ao controle de emissões atmosféricas”, exemplifica.
O secretário pontua que essas emissões ultrapassam os limites municipais e, por isso, o monitoramento da qualidade do ar é de competência do Estado.
Na análise de Denicoli, o Estado tem um papel fundamental, já que também é o responsável por licenciar as obras de alto impacto e de grandes empresas instaladas na Serra, e que passam pelo licenciamento estadual.
Para o futuro, o objetivo, segundo o gestor, é manter os controles ambientais das atividades já licenciadas e promover o monitoramento das novas operações instaladas, assim que identificadas.
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