Controle da poluição do ar com nova lei
Legislação aprovada por deputados institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e busca preservar a saúde da população capixaba
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Com o objetivo de preservar a saúde da população capixaba e aprimorar as condições de qualidade do ar em todo o Espírito Santo, os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira, em votação simbólica, a Lei 1.014/2023.
A nova legislação cria a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) do Espírito Santo. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) será o órgão gestor da política.
Felipe Rigoni, secretário da pasta, explicou que a equipe concentrou esforços nos últimos meses na consolidação de um projeto de lei que trouxesse segurança jurídica ao tema, retomando o conceito de metas intermediárias, monitoradas e evoluídas ao longo do tempo, até o alcance de uma meta final de condições do ar, tendo como referência a manutenção da qualidade ambiental e a saúde da população.
Os padrões e índices serão definidos em regulamentação própria, observando as melhores práticas nacionais, internacionais e as diretrizes mais atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A política proposta também levanta outros temas em menor evidência, como a questão do controle da poluição veicular, que demanda atuação pelo controle de frota de veículos automotores do Estado.
De acordo com Rigoni, os objetivos a longo prazo consistem em adequar a qualidade do ar no Estado às concentrações dispostas na Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 491, de 2018, e nas diretrizes da OMS.
“O alcance dessas metas deverá ser periodicamente avaliado e proposto pelo plano estratégico da qualidade do ar, que é um dos instrumentos previstos na lei”.
Entre os desafios listados pelo gestor estão obstáculos tecnológicos e de informação compartilhada, com a necessidade de maior precisão e velocidade na divulgação dos dados de monitoramento. “Isso que daria mais transparência e agilidade para atuação em episódios críticos de poluição do ar”.
“Existe ainda um outro grande desafio, que é trazer para dentro do sistema de controle e gestão ambiental outras fontes contributivas, como, por exemplo, a construção civil, a ressuspensão por trânsito em vias urbanas e o próprio controle de poluição veicular, que ainda precisa ser implementado”.
Estudo inédito vai fazer “raio X” do ar em Vitória
Um “raio X” da composição da poluição do ar está em andamento na capital do Espírito Santo.
Um dos mais renomados climatologistas do País e um dos cientistas brasileiros mais conhecidos mundialmente, Carlos Nobre foi contratado pela Prefeitura de Vitória para um estudo inédito que vai ajudar o município na elaboração de um Plano de Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, um inventário com os gases do efeito estufa presentes na região da Grande Vitória vai nortear medidas a serem adotadas para melhorar a qualidade do ar.
“Estamos trabalhando a adaptação da cidade de Vitória à realidade. Esse é um passo importante para identificarmos as principais fontes de emissão. Nossa expectativa é ter esse inventário até setembro para, então, adotarmos novas ações”.
Foeger destacou que, embora, muitas vezes, associe-se a poluição do ar apenas à poeira sedimentada, conhecida como pó preto, os gases emitidos por veículos, indústrias e outras fontes móveis são igualmente preocupantes, ou até mais, devido aos seus efeitos nocivos na saúde.
“Estudos acadêmicos já mostraram que a poeira sedimentada não é uma partícula inalável e, não sendo, ela não tem um efeito direto na saúde, diferente da poluição ocasionada por gases. Esses, sim, são inaláveis. O enxofre, por exemplo, liberado na queima (processo de combustão no motor) do óleo diesel é altamente cancerígeno”, frisou.
O secretário ressaltou que, neste contexto, ainda há muito a ser feito e destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes, além de investimentos em alternativas e combustíveis mais limpos.
“Necessitamos avançar na redução do uso de combustíveis fósseis nos veículos, principalmente no transporte público”.
Com relação ao pó preto, o gestor comemorou os avanços conquistados “a várias mãos” e que resultaram na melhoria dos índices da qualidade do ar nos últimos cinco anos.
Supervisão rigorosa na Serra
Para manter um controle mais efetivo das emissões de poluentes, o município da Serra afirma se organizar, de forma individual, para atuar diretamente na fonte emissora, das atividades licenciadas, por meio do acompanhamento rigoroso das condicionantes ambientais.
O secretário de Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli, explica que a fiscalização e o rigor na liberação de licenças estão entre as principais medidas.
“O que impacta o ar na Serra pode ter origem em outro município e vice-versa. No entanto, o município pode contribuir com o controle da emissão em seu território, como, por exemplo, no rigor do seu licenciamento ambiental, no trabalho de fiscalização das empresas e das obras que ocorrem na cidade, e também pelo acompanhamento de fiscalização do cumprimento de condicionantes que dizem respeito ao controle de emissões atmosféricas”, exemplifica.
O secretário pontua que essas emissões ultrapassam os limites municipais e, por isso, o monitoramento da qualidade do ar é de competência do Estado.
Na análise de Denicoli, o Estado tem um papel fundamental, já que também é o responsável por licenciar as obras de alto impacto e de grandes empresas instaladas na Serra, e que passam pelo licenciamento estadual.
Para o futuro, o objetivo, segundo o gestor, é manter os controles ambientais das atividades já licenciadas e promover o monitoramento das novas operações instaladas, assim que identificadas.
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