Novo Acordo prevê R$ 170 bilhões
A reparação da Bacia do Rio Doce está em fase definitiva desde novembro de 2024, com uma medida homologada pelo STF.
Desde 2016, a Samarco tem se dedicado de forma consistente à reparação da Bacia do Rio Doce.
Em novembro de 2024, uma nova fase foi estabelecida: o Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com aporte total de R\$ 170 bilhões voltado à recuperação e ao desenvolvimento sustentável dos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Construído em conjunto com os governos de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES), Ministérios Públicos Federal e Estaduais (MG e ES) e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos, o Acordo representa um avanço significativo na forma de organizar, dar transparência e ampliar as iniciativas de reparação.
Do valor total, R\$ 38 bilhões viabilizaram programas conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação), criada a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em agosto de 2016, após as ações emergenciais e o apoio imediato às comunidades nos primeiros meses do rompimento.
Além disso, R\$ 100 bilhões serão repassados ao longo de 20 anos para financiar políticas públicas em saúde, educação, infraestrutura, geração de renda e recuperação ambiental. Outros R\$ 32 bilhões correspondem a ações de execução direta da Samarco, como reassentamentos, indenizações e programas voltados ao meio ambiente.
O Novo Acordo do Rio Doce prevê, ainda, a extinção da Fundação Renova até novembro deste ano, com a transição das responsabilidades para a Samarco.
Segundo o diretor Financeiro, Estratégia, Suprimentos e Reparação da Samarco, Gustavo Selayzim, o compromisso firmado prevê mecanismos de fiscalização estruturados, com a atuação constante dos órgãos públicos. “A fiscalização não se restringe às vistorias após as entregas, mas integra um processo contínuo, com reuniões regulares entre representantes das instituições e equipes técnicas responsáveis pelos projetos”, explicou.
Para Selayzim, esse diálogo permanente possibilita a construção conjunta de soluções, o esclarecimento de dúvidas, os ajustes necessários e a garantia de que cada etapa seja conduzida com transparência e responsabilidade.
OS NÚMEROS
R$ 100 bilhões: repasses ao longo de 20 anos para políticas públicas.
R$ 38 bilhões: executados via Fundação Renova de 2016 a 2024.
R$ 32 bilhões: em execução via Samarco para meio ambiente, indenizações e reassentamentos.
Construção colaborativa e transparente
Novo Acordo do Rio Doce
O que é
Um marco jurídico e institucional homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.
Estruturado para organizar e dar transparência às ações de reparação, estabelece responsabilidades claras, metas rigorosas e mecanismos permanentes de fiscalização.
Os envolvidos
O acordo foi construído de forma colaborativa, reunindo Samarco, Vale e BHP, além dos governos federal e estaduais, Ministérios Públicos, Defensorias e outros órgãos.
Repasses
R$ 38 bilhões: já aplicados pela Fundação Renova entre 2016 e 2024, em programas de indenização, apoio social e recuperação ambiental.
R$ 100 bilhões: em repasses ao longo de 20 anos para políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, geração de renda e meio ambiente.
R$ 32 bilhões: para ações de execução direta da Samarco, como indenizações individuais, programas ambientais e conclusão dos reassentamentos.
Busca por recuperação definitiva da bacia
O Novo Acordo do Rio Doce nasceu de um amplo processo de diálogo. Segundo Najla Lamounier, diretora Jurídica, de Riscos e Conformidade da Samarco, esse esforço coletivo foi essencial para que o acordo refletisse as reais necessidades da Bacia do Rio Doce.
“Embora os atingidos não tenham estado formalmente na mesa de negociação, suas vozes foram ouvidas em caravanas promovidas pelo governo federal e trazidas pelos Ministérios Públicos e Defensorias, sendo incorporadas ao texto final”, destacou.
Para Lamounier, o Novo Acordo representa a solução mais adequada para organizar as responsabilidades, avançar na reparação e garantir legitimidade ao processo. “Não há outra opção que não seja reparar. Esse é o nosso dever. O Novo Acordo endereça à Samarco aquilo que cabe a ela executar diretamente. E, ao mesmo tempo, assegura que os governos recebam recursos para aplicar em políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento nos territórios impactados”, afirmou.
Na avaliação de Najla, o Novo Acordo se diferencia dos anteriores não somente pela ampliação dos recursos destinados à reparação. “É um acordo amadurecido, construído com responsabilidade e compromisso, que reforça o dever de reparar como um compromisso permanente e inegociável.”
LINHA DO TEMPO
1997
Inaugurada a 2ª usina de pelotização em Ubu, ampliando a capacidade de produção no Espírito Santo e em Germano (MG).
2001
A Samarco tem a Vale e a BHP como acionistas, com 50% cada.
2008
Conclusão do Projeto da Terceira Pelotização, com uma nova usina de concentração em Germano, um mineroduto e uma terceira usina de pelotização em Ubu.
2014
A Samarco atinge 100% da capacidade de operação com a inauguração da 4ª usina de pelotização em Ubu, um terceiro concentrador em Germano e o terceiro mineroduto.
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