"Não é não!": Qual o limite da paquera?
Especialistas explicam que qualquer ação sem o consentimento da outra pessoa é crime de importunação sexual
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Beijar pode. Tocar também. Afinal, qual época é melhor do que o Carnaval para paquerar? O limite está no consentimento, explicam especialistas. A partir do “não”, é crime de importunação sexual e o Carnaval pode terminar na cadeia.
Para conscientizar sobre o assunto, a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou a campanha “Não é Não Todos os Dias, Em Todos os Lugares” no Carnaval deste ano.
Entre as ações estão a distribuição de leques e panfletos, como os de Milina Rangel, Emilly Rocha, Daniel Marçal e Leane Barros.
A advogada criminalista Layla Freitas, especialista em violência de gênero, explica que às vezes as pessoas ficam tão envolvidas com a folia do Carnaval que não percebem que ultrapassaram um limite.
“O limite está em quando a outra parte expõe que não gostaria que aquilo acontecesse. Uma puxada de cabelo, um aperto mais forte no braço. Ações violentas que fazem com que a mulher não se sinta segura”.
A advogada explica que qualquer ação que busque satisfazer seu próprio prazer sem o consentimento da outra pessoa é crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos.
“Você não respeita um 'não'. Isso é crime. E não precisa ser um 'não' verbal, a pessoa pode demonstrar através de atitudes, ações, demonstrações físicas, olhares. Sem consentimento é crime”.
Beijo forçado, apalpar, cantadas invasivas, todas essas são atitudes que podem configurar, detalha a advogada. Para curtir o Carnaval sem problemas, o conselho dela é não andar sozinha nos blocos. Caso algo aconteça, o ideal é buscar uma patrulha e denunciar.
Outra dica importante é prestar atenção na localização onde o crime ocorreu, uma vez que a cidade conta com várias câmeras de monitoramento que podem ser usadas como prova, destaca Layla.
“A gente vive num mundo patriarcal e machista, mas a campanha do 'não é não' tem sido muito difundida por toda a sociedade. No ano passado, recebemos várias denúncias durante os blocos de Carnaval. Acredito que está começando a fazer sentido”, destaca a advogada.
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