Votação empata e vereador no Estado é eleito por ser mais velho

Movimentação em seção eleitoral: mudança na legislação favoreceu o aumento no número de candidatos |  Foto: Beto Morais — 28/10/2018

A eleição municipal neste ano apresentou algumas situações curiosas no Estado. Em algumas cidades, a disputa foi decidida por poucos votos, enquanto que, em outras, candidatos se elegeram com uma larga vantagem e também algumas surpresas com favoritos sendo desbancados.

Já em Água Doce do Norte, no Noroeste do Estado, um fato inusitado chamou a atenção dos eleitores da cidade. Dois candidatos a vereador empataram no número de votos e a vaga na Câmara ficou com o mais velho, conforme o critério de desempate estabelecido pela legislação eleitoral.

Um caso semelhante aconteceu em Jardinópolis, em Santa Catarina, no Sul do País, onde dois candidatos a prefeito empataram na votação e a vaga ficou com o mais velho - a diferença na idade era de apenas dois meses.

No caso de Água Doce do Norte, Roberto Azzini e Beto da Oficina são do Republicanos e tiveram 188 votos, cada um, na eleição realizada no último domingo (15). O partido já havia eleito Vilma Enfermeira para a Câmara e pelo coeficiente eleitoral haveria vaga para eleger apenas mais um filiado da sigla.

A legislação eleitoral estabelece que, no caso de empate, a vaga fica com o candidato mais velho. Roberto tem 67 anos, enquanto que Beto tem 55 e por esse motivo levou a vaga de vereador.

Professor aposentado e morador de Santo Agostinho, vila com cerca de 3.500 habitantes ao norte da cidade, Roberto já foi vereador na cidade por quatro vezes e agora terá o quinto mandato na Câmara. Ele disse que ficou afastado da política por 12 anos e decidiu voltar neste ano.

“Decidi tarde ser candidato e ainda peguei a Covid-19 no meio disso. Fiquei 17 dias em casa e só podia fazer campanha por ligação com os amigos e pedir votos por Whatsapp”, afirma ele que está curado da doença.

Ele conta que, durante a apuração, já não alimentava mais esperanças de que poderia ser eleito. “O nosso partido estava fazendo só um candidato e eu até desisti, achando que não iria dar mesmo. Mas acontece que depois, com a 97% das urnas apuradas, o resultado reverteu, caiu mais uma votos no partido e ficou uma vaga para ser disputada por nós dois. Por eu ser mais velho, a vaga ficou comigo”, disse ele.

Para ele, a sensação é “emocionante e diferenciada”. “Todos os votos tiveram a mesma importância, porque, se uma dessas pessoas não vota, eu não estava eleito. Qualquer um desses que não votasse tiraria minha vaga”, frisa.

Na Câmara, Roberto salienta que, em primeiro lugar, pretende trabalhar com seriedade e honestidade.

“Em segundo, quero tentar elaborar projetos na área da agricultura, porque nosso município tem uma carência muito grande de renda. Precisamos tentar melhorar a renda e o poder aquisitivo das famílias, principalmente aqui onde moro em Santo Agostinho, para que as famílias não precisem sair daqui da cidade para conseguir dinheiro. Também vou lutar pela saúde do município”, garante.

Voto de desempate poderia ter sido dado

Já Carlos Roberto Sigesmundo, o Beto da Oficina, se candidatou primeira vez a concorrer a um cargo público mesmo sendo de uma família tradicional de Barra de São Francisco, onde o avô foi um político.

O pedido para se candidatar veio do amigo de infância e então postulante ao cargo de prefeito, Abraão Lincon, que acabou eleito para a prefeitura.

“Meu avô era um homem que prezava pela justiça social e era de fino trato. Baseado nisso despertei para ser vereador. Falava com meus amigos que, se Deus me desse essa vaga, seria para honrar as pessoas carentes. Muita gente que passa mal e não tem medico, que são desnutridas, mesmo que o governo lute pra reverter esse quadro a gente ver pessoas com essas condições. Esse um voto tirou esse sonho meu. Mas voltou a falar nada esta perdido. Estou com 55 anos e, se Deus me dê vigor e o povo querer, vou tentar ser um genuíno representante desse povo”, afirma ele.

No caso dele, um voto fez toda a diferença e foi o bastante para separá-lo da vaga na Câmara. Beto revelou que até poderia ter obtido esse voto que mudaria a situação. “A sogra do vice-prefeito é viúva do pastor da igreja onde sou diácono e me disseram que ela queria votar em mim, porque já me conhecia e era amigo dela. Mas, infelizmente, ela pegou a Covid e, no sábado, um dia antes da eleição, a gente estava sepultando ela”, lamenta.

Apesar de ter perdido a vaga por conta da idade, Beto ressalta que ela ficou em boas mãos por Roberto ser uma pessoa experiente. “Só lamentei porque estava com vontade de mostrar para a cidade de Água Doce a verdadeira função de um vereador”, disse ele, que pretende intensificar a campanha em uma próxima eleição.

Regra vale até para presidente

Flavio Fabiano, advogado especializado em Direito Eleitoral |  Foto: Assessoria

O advogado especializado em Direito Eleitoral, Flávio Fabiano, explicou a aplicação da regra do desempate em disputas para cargos políticos. De acordo com ele, o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65, estabelece no artigo 110, que "em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso".

O especialista ressalta que esse o único critério é o de nascimento. “Sendo o que for mais velho, será sagrado vencedor, inclusive, para casos de candidatos nascidos do mesmo dia, em que o nascido antes será é o mais velho. O TSE decidiu que o critério de idade é aplicável inclusive para a Presidência da República, além de todos os demais cargos eletivos, seja ao Executivo ou Legislativo”, frisa.

Diante desse impasse, há proposta para mudar a regra para desempatar uma eleição.

“Tramita no Congresso Nacional proposta de alteração legal, visando instituir como critério de desempate o tempo de vida partidária, ou seja, de filiação ao partido político, haja vista que muitos entender que para o desempate privilegiar a idade é um tanto quanto injusto e contraditório, especialmente porque muitos não têm qualquer ligação com a vida político-partidária e se beneficiar exclusivamente pelo critério natalício”, explica.