TRE mantém proibição de uso de farda a Capitão Assumção na campanha

Por unanimidade o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) manteve, ontem, durante sua sessão, o impedimento do candidato a prefeito de Vitória, Capitão Assumção (Patriota) de usar a farda da Polícia Militar durante a campanha eleitoral.

A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, há cerca de 20 dias, determinou que Assumção não pode divulgar, distribuir ou postar em redes sociais qualquer material de propaganda eleitoral em que esteja trajando o uniforme e símbolos pertencentes à PM.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou uma ação cautelar contra o candidato, que estava utilizando símbolo e farda da PM no material de campanha veiculado nos perfis das redes sociais e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a sentença na 1ª instância, a Polícia Federal chegou a recolher parte do material de campanha do deputado estadual.

Em nota a defesa de Assumção disse que está acatando a decisão, “mas vamos respeitosamente, recorrer da decisão. Vamos impetrar inicialmente embargos e declaração dessa decisão para pré-questionar a matéria e na sequência pretendemos entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, porque nós entendemos que a farda sendo elemento constitutivo da própria ideia do deputado, não pode ser cerceado o seu direito. A farda não é um símbolo da administração pública, mas é um símbolo da autoridade policial”.