Novo ensino médio vai ser suspenso pelo MEC
A alteração do cronograma não anula a reforma, mas tira a obrigatoriedade de as escolas manterem a sua implementação
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Pressionado por críticas crescentes de educadores e estudantes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai suspender a implementação do novo ensino médio. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a alteração do cronograma para as mudanças.
O texto também vai sustar a reforma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para 2024, que adequaria o exame ao novo formato da etapa final da educação básica. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no País.
Essa suspensão ocorrerá, inicialmente, no período previsto para a consulta pública sobre o tema. Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o Ministério da Educação (MEC) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.
A alteração do cronograma não anula a reforma, mas tira a obrigatoriedade das redes de ensino manterem o processo de implementação durante esse tempo, segundo relatos de integrantes da equipe do MEC.
Escolas que já adotam a política terão autonomia para prosseguir ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de críticas e de protestos de estudantes.
O novo modelo de ensino médio começou para os alunos do 1º ano em 2022, e o calendário atual, que deve ser anulado, prevê a implantação para o 2º ano em 2023 até chegar no 3º, em 2024.
A mudança no prazo foi a saída encontrada pelo governo para acalmar os ânimos dos críticos e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula. Uma revogação total dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei.
A principal consequência prática da decisão recai sobre o Enem. O exame continuará em 2024 com o formato atual, e não será reformulado como estava previsto.
Em entrevista, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que será suspensa “qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio”. Questionado sobre detalhes da medida, o MEC não respondeu.
Apesar da pressão, Camilo se opõe à revogação do novo ensino médio. Ele defende ajustes no modelo e que a demolição da medida seria um retrocesso.
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Sedu e Sinepe são contra a revogação da reforma
A suspensão não agrada a secretários estaduais de Educação, que argumentam ter realizado trabalho para estruturar o novo modelo.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que é presidente do Consed (órgão que reúne os dirigentes estaduais de Educação), disse que a entidade se mantém favorável à continuidade da política. Para ele, a suspensão é uma medida radical, que pode desperdiçar o investimento de recursos financeiros, humanos e de tempo empenhados pelas redes para colocar o modelo em prática.
“Suspender ou revogar a lei significa que é preciso ter alguma proposta para colocar no lugar do que temos. E até agora não há nada. Então, vamos voltar ao que tínhamos antes, que não funcionava?”.
Para o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES), Bruno Del Caro, o novo ensino médio pode estar sujeito a mudanças e aperfeiçoamentos, mas nunca de revogação e retrocesso. “O interesse das futuras gerações está em que a reforma seja preservada e possa avançar”.
ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO
O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante o governo Michel Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse.
Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:
60% reservadas para a carga horária comum, com as disciplinas regulares
40% formadas por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos
Limitações
Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como Matemática, Português, História e Geografia
Itinerários e disciplinas
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas.
Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do País. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) está matriculada em escolas das redes estaduais de ensino.
Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:
1º ano do ensino médio em 2022
2º ano em 2023
Todos os três anos da etapa até 2024
Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021.
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