TCU cobra justificativa para renovação de concessão de ferrovia
Auditores do tribunal cobram justificativas para renovar por mais 30 anos a concessão de linha férrea que tem conexão com o Estado
A renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) — a maior do País, com 7.856 km de extensão —, atualmente em análise final no Tribunal de Contas da União (TCU), ganhou um capítulo que ameaça inviabilizar uma mudança estrutural na política ferroviária brasileira, prevista no plano de renovação.
Depois de apresentada no TCU, após audiências públicas e complexas negociações envolvendo a VLI Logística — controladora da FCA —, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os auditores da Corte cobraram explicações à ANTT pela opção de renovar a concessão por 30 anos e não pela realização de uma nova licitação, conforme o jornal Folha de S.Paulo.
A FCA originalmente está distribuída por Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. Atualmente, somente parte desses trechos está sendo utilizada pela VLI para transportar grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e produtos industriais.
A FCA faz conexão com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, que é utilizada pela VLI para transportar mercadorias até os portos capixabas. As negociações envolvendo a renovação da FCA se estenderam até o fim do contrato da concessionária, em agosto deste ano, levando a ANTT a aprovar um Termo Aditivo que estendeu o contrato por mais 24 meses.
A proposta atual prevê investimentos de R$ 23,4 bilhões pela VLI ao longo do novo ciclo de 30 anos, com a devolução de 3.110 quilômetros de trechos ao poder público, cerca de 43% da extensão atual. Pela modelagem, a concessionária deverá pagar uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões pela devolução dos ativos.
O ponto central dos auditores é saber se o governo demonstrou, com critérios objetivos, que manter a empresa atual até 2056 traz mais vantagens do que abrir uma disputa. Para isso, os auditores comparam custos e benefícios das duas opções.
Em agosto, uma análise preliminar indicou que a vantagem da renovação poderia não estar suficientemente comprovada. Foi destacada, ainda, a necessidade de se considerar o histórico de produtividade da malha, segurança, inadimplência e abandono de trechos da concessionária.
Cobrança sobre “fator de redução”
Uma cobrança mais específica diz respeito a um “fator de redução” usado nos impactos positivos que poderiam ocorrer em uma nova disputa. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) querem saber por que esse mesmo desconto não foi aplicado aos impactos da renovação, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo.
Na prática, apontam, o benefício de trocar o operador da ferrovia recebeu um peso menor na comparação. A equipe pede a memória de cálculo, os critérios de pontuação e a justificativa para cada escolha.
A ANTT informou que “aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada da FCA e encaminhou o processo ao TCU, conforme o rito aplicável” e que “a proposta está sob análise do tribunal e a agência acompanhará a tramitação do processo”.
A VLI defendeu a renovação e disse que o ato “representa um potencial de investimentos da ordem de R$ 30 bilhões, destinados à modernização da malha ferroviária, à aquisição de vagões e locomotivas, além da realização de mais de 800 obras de melhoria de mobilidade urbana, com perspectiva de geração de mais de 15 mil postos de trabalho”.
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