Supremo volta a julgar correção do FGTS nesta quarta
Governo não vai pedir novo adiamento do processo no Supremo, que marcou para esta quarta a retomada do julgamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar na quarta-feira (12) a ação que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Após negociações, ponderações e pedidos de vista dentro da discussão no STF, Messias disse que o governo não vai pedir novo adiamento da questão e que a decisão do STF trará segurança jurídica aos trabalhadores.
Em seu voto, Barroso ressaltou que a remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual a da poupança, mas que a nova regra não deve ser retroativa. Ou seja, o saldo do trabalhador começaria a render, a partir de 2025, a cerca 6,18% ao ano. Um percentual ainda pequeno, mas considerado de impacto para o bolso dos empregados e para as contas do governo.
Após a reunião com Barroso, Messias frisou que este é um tema importante de ser julgado.
“Tem um impacto fiscal significativo e nós temos todo o interesse que o julgamento ocorra. E é importante dizer também que o Judiciário Brasileiro tem quase 2 milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos com este tema. É importante que o Supremo estabilize essa discussão e ofereça segurança jurídica para a sociedade”, analisou o AGU.
Antes do pedido de vista do ministro Zanin, em novembro de 2023, Messias tinha se pronunciado sobre o julgamento da ADI nº 5090. O ministro da AGU disse ter se alegrado com a “evolução do voto do ministro Luís Roberto Barroso”.
Para Messias, a nova manifestação “mostra que houve uma sensibilidade com a argumentação apresentada pela AGU e com os números levantados pela Caixa Econômica Federal”.
“Avaliamos que temos uma vitória, ainda que parcial e preliminar, porque tudo indica que se caminha para a inexistência de passivo para as contas do Tesouro Nacional. As informações da Caixa encaminhadas ao ministro-relator mostram o impacto expressivo que eventual decisão do STF teria sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) caso prevalecesse na Corte o entendimento manifestado no voto originalmente apresentado por ele.
Reajuste ao menos pela inflação
O governo pediu, ontem, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas inclua que o reajuste seja em valor que garanta, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA.
Nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
A proposta foi apresentada aos ministros Barroso e Edson Fachin. Na reunião com Barroso, participaram o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Na reunião com Fachin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou a agenda com o AGU.
Segundo o governo, a proposta tem o aval das centrais sindicais. Por isso, o governo pediu que Barroso adote em seu voto a "solução negociada" com os representantes dos trabalhadores.
O Valor apurou, contudo, que a tendência, até o momento, é que Barroso mantenha o seu voto. Ele é o relator do processo. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas foi pautado para a sessão de quarta-feira.
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