Supremo exclui correção do FGTS da pauta
Processos podem ser retirados e colocados na pauta de acordo com a urgência
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em maio se devem ser aplicadas restrições para a indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Além disso, ações que questionam a reforma da previdência de 2019.
Já o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, ficou fora da pauta.
Processos podem ser retirados e colocados na pauta de acordo com a urgência. Na segunda semana de maio uma ação contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas públicas de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado na estrutura de um partido político ou em uma campanha eleitoral nos três anos anteriores.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques no fim do ano passado. O ministro liberou para julgamento nesta semana.
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