Cliente vira jogo na Justiça e ganha R$ 52 mil de banco
Ela entrou na Justiça após tentar pagar as prestações de imóvel. Sem conseguir, ela viu juros se acumularem, e teve vitória em tribunal
Sentindo-se lesada como consumidora por tentar pagar parcelas de um financiamento bancário referente a compra de um apartamento na praia de Itaparica, em Vila Velha, uma empresária de 32 anos, recorreu à Justiça, e o jogou virou.
A decisão foi tomada após várias tentativas de pagar as prestações de imóvel. Sem conseguir, ela viu juros se acumularem, mesmo com bloqueio judicial. Além disso, segundo ela, o banco ameaçou tomar o apartamento.
Julgado em primeira instância, a Caixa Econômica foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 40 mil de danos morais, R$ 7.358,36 de danos materiais; e ainda, R$ 5 mil a título de quitação da multa por descumprimento de uma ordem judicial (referente a outra ação contra o mesmo banco), totalizando R$ 52.358,36.
Em um dos trechos da sentença, o juiz declarou: “Entendo que a atuação da ré, no que tange a prestação do serviço, demonstrou, de forma indiscutível, a falta de cuidado com que procede com o patrimônio alheio, causando na parte autora aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, a ponto de se configurar lesão aos bens que integram os direitos da personalidade (como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, entre outros), estando, então, caracterizada a hipótese de indenização por danos morais”.
A Caixa informou que recorreu. “O banco não comenta ações judiciais em andamento”, comunicou.
Esse caso não é isolado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há cerca de 8 mil ações com assunto “bancários” tramitando no Tribunal de Justiça do Estado, entre 2023 e este ano.
Wanderson Gonçalves Mariano, advogado atuante na área de Direito do Consumidor, diz que ações contra bancos estão entre as demandas mais comuns no judiciário. “As principais são cobranças indevidas, cartões de crédito, juros abusivos, cartão clonado, não reconhecimento de compras”.
O Procon-ES também recebe denúncias. Somando o ano de 2023 até ontem, foram 12.590.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, fala sobre a importância de os consumidores defenderem seus direitos. “Eles devem ser proativos na defesa de seus direitos e compreender que as reclamações representam uma oportunidade para identificar problemas, entender suas causas e implementar melhorias quando necessário”.
Tire suas dúvidas
Nem sempre é preciso advogado
1- Quem pensa em acionar o Judiciário, o que fazer?
George Alves, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado, (OAB-ES), passou as orientações.
“Para acionar o judiciário, se a causa for no valor de até 20 salários mínimos (R$ 28.240) não precisa de advogado, mas acima desse valor é preciso”, explicou.
Mas diz que sempre orienta às pessoas a ter advogado. “As instituições sempre vão usar argumentos, juntar documentos, e não é todo o cidadão que vai conseguir contrapor esses argumentos”.
2- E quem deseja primeiro procurar o Procon, qual o passo a passo?
Os consumidores podem registrar reclamações na sede do Procon-ES ou nos Procons Municipais.
O procon-Es, por exemplo, fica na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, com atendimentos de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas.
O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
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