STF frustra 154 mil aposentados no Estado
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só uma nova lei poderia possibilitar a troca de aposentadoria por outra mais vantajosa frustrou cerca de 154 mil aposentados do Estado.
Parte dessas pessoas continuaram trabalhando após terem o benefício concedido, visando entrar na Justiça futuramente para melhorar o valor da aposentadoria.
A “reaposentação” – como é conhecida a renúncia da pessoa a benefícios anteriores para continuar trabalhando e, em troca, conseguir uma aposentadoria mais vantajosa – foi barrada pelos ministros da Corte na última quinta-feira.
A vantagem que interessava aos beneficiários, nesses casos, era em situações quando o pagamento pela idade mínima é melhor do que por tempo de serviço, por exemplo. Outra situação é quando a média das contribuições feitas após a primeira aposentadoria supera o valor recebido anteriormente.
O advogado e especialista em previdência Jefferson Gonzaga vê a medida como negativa aos aposentados que seguiram trabalhando pensando no recálculo do benefício recebido. “É um prejuízo absurdo que o trabalhador tem, ao meu ver. Ele continuou trabalhando e não poderá usufruir disso”, lamentou.
A decisão tem efeito cascata pelas comarcas do País, ou seja, deve servir de base para todas as decisões de processos dessa natureza que tramitam, atualmente, na Justiça. Assim, os pedidos de “reaposentação” devem ser negados.
No entanto, o advogado explica que nos processos que já terminaram a tramitação e o aposentado foi beneficiado com o recálculo não haverá redução no valor da aposentadoria. “Não perde, porque a lei fala do direito adquirido”.
Já o advogado previdenciário João Modenesi Filho destacou que a decisão colocou fim em outra dúvida que existia sobre o tema que era o ressarcimento ao Estado por parte do aposentado que recebeu valores a mais, por meio de liminar, enquanto aguardava pelo recálculo pela chamada “desaposentação”.
Essa medida é a revisão do benefício por meio da soma das contribuições de antes e de depois da primeira aposentadoria. “Essa parcela que tem caráter complementar não precisa ser devolvida”, disse.
Segundo o Sindicato dos Aposentados do Estado, há 515 mil aposentados e pensionistas no Espírito Santo e a estimativa é que 30% deles continuam trabalhando, o que representa 154 mil pessoas.
“Trabalhei e não tive o benefício”
Entre os cerca de 154 mil aposentados capixabas frustrados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir uma nova aposentadoria está José Nicodemos Pinheiro, de 67 anos.
Após trabalhar por 25 anos, como mecânico industrial, ele se aposentou em 2007, mas decidiu continuar trabalhando para ter direito a uma aposentadoria com valores mais altos.
“Estava aguardando a votação do STF para dar entrada na reaposentação. Dei entrada na desaposentação em novembro de 2015, mas foi indeferida”, revelou. José parou de trabalhar em janeiro do ano passado, mas com a decisão seus planos não serão mais possíveis. “Trabalhei e não tive o benefício. Estou desapontado”, lamentou.
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