Sistema pirata de TV usado por 600 mil no Estado vai ser bloqueado
Conhecido como TV Box, o aparelho dá acesso a canais pagos e de streaming. Anatel definiu até 30 milhões de multa pela venda
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Utilizado por cerca de 600 mil no Estado, sistemas de acesso ilegal aos canais de TV pagos e de streaming – tecnologia de transmissão de dados pela internet – poderão ser bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2023.
A Anatel aprovou, na última semana, metodologia que prevê multa para pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 110 em infração leve, e multa de até R$ 30 milhões para empresa de grande porte em infração grave pela utilização ou comercialização de produtos adulterados.
Os sistemas são conhecidos por TV Box, que tem esse nome por ter formato de caixa, não é ilegal por si só. Uma vez conectado à internet, o dispositivo é capaz de transformar uma TV comum em smart TV, dando acesso a canais e a plataformas de streaming.
Entre as opções homologadas pela Anatel, ou seja, legalizadas, há modelos da Apple, da Xiaomi e das operadoras, mas não são esses que vêm dando dor de cabeça.
O mais buscado pelos piratas é o BTV, um receptor que dá acesso a uma lista de IPTV (sistema de transmissão de sinal de TV via internet) com mais de 300 canais, alguns em 4K e HD, além de séries, filmes e até plataformas de games.
No Brasil, são cerca de 33 milhões de usuários dos sistemas piratas. De acordo com o especialista em tecnologia Eduardo Pinheiro, no Estado, o número é de cerca de 600 mil.
“Quem adota esses recursos ilegais, além de poder responder um processo criminal deixa vulnerável a sua rede doméstica. Esses dispositivos possuem vulnerabilidade, não são atualizados e facilitam a ação de hackers, que podem acessar a rede de internet, e com isso os dispositivos nela conectados para obterem dados pessoais e dados bancários”, diz.
No Estado, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, investiga quem comercializa TVs Box pirata, e já deflagrou quatro fases da Operação 404, que visa reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, segundo o delegado Brenno Andrade.
“A polícia tem investigado e focado em quem fornece e comercializa equipamentos piratas. No caso de quem consome é mais difícil identificar. Mas fica o alerta para quem acessa esses conteúdos, de que pode acabar vir instalando um vírus, e dar acesso dos seus dados a criminosos”.
Investimentos para evitar fraudes com tecnologia
Para fortalecer o combate à pirataria digital, empresas estão investindo em tecnologia e colaboração de órgãos do governo. No Brasil, as agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e do Cinema (Ancine) se uniram para fortalecer o combate à pirataria via streaming.
Segundo a Anatel, a intenção é utilizar as ferramentas de cada órgão federal para tornar mais efetivo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual.
Para Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, a solução do bloqueio administrativo é o mais importante na medida em que se facilitou o acesso ao conteúdo ilícito.
Isso porque, enquanto as agências continuam insistindo nas TVs Box, o mercado de TV paga migrou em massa para o streaming, e a base de smart TVs aumentou consideravelmente. Dessa forma, para ver produtos piratas basta ter uma TV inteligente.
Até o dia 20 de novembro, a Anatel realiza uma consulta pública no site apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel para que as pessoas opinem sobre os requisitos para avaliação desse tipo de equipamento.
Com isso, o órgão busca criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação brasileira de direitos autorais.
Estudo aponta ponto positivo
Um estudo mostrou que as TVs Box, mesmo quando piratas, aumentam o uso legítimo de serviços como Netflix e YouTube.
O objetivo dos pesquisadores da Universidade de Delaware e da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, era descobrir como os dispositivos mudam os hábitos de consumo das pessoas.
Apesar disso, o levantamento ajuda a mostrar que o problema da pirataria pode ser atacado com mais eficácia com soluções criativas, não só com disputas legais.
A pesquisa teve como base a plataforma Kodi. Esse é um sistema de media player, numa rápida explicação. O seu uso, por si só, não representa nenhuma atividade ilegal. O problema é que o Kodi pode ser configurado para acessar o sistema pirata.
Muitas TV boxes baseadas no Kodi chegam aos consumidores preparadas para acessar conteúdo pirata.
“Os adotantes do Kodi gastam 4,2% a mais em serviço de internet. Incorporando os efeitos fixos domésticos, estimamos uma redução adicional de 3,1% nos pagamentos mensais de TV entre os assinantes de TV e um aumento de 0,9% nos pagamentos mensais de internet entre os adotantes do Kodi após a data de adoção”, escrevem os pesquisadores.
SAIBA MAIS
Há opções legais e autorizadas pela Anatel
O sistema ilegal
As chamadas TV Box são dispositivos, que conectados à internet, transformam uma TV comum em smart TV, dando acesso a canais e plataformas de streaming. Há opções legais.
Anatel visa bloquear sistemas online que dão acesso a canais de TVs pagas e de streaming de forma ilegal.
São equipamentos físicos e digitais vendidos por valores bem abaixo do valor dos pacotes de TV pagas e dos aplicativos, a exemplo da Netflix. É possível facilmente encontrar TVs Box a venda em comércios na Grande Vitória e também na internet.
Anatel disse que intensa fiscalização tem sido realizada para rastrear a distribuição desses dispositivos.
Nos últimos cinco anos foram apreendidos 1,2 milhão de TVs Box.
Crime
Quem comercializa e quem consome os conteúdos das TVs Box piratas comete crime de violação aos direitos autorais contra a propriedade imaterial e de contrabando.
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa.
A Polícia Civil deflagrou a Operação 404, com o objetivo de reprimir esses crimes, e que já está em sua quarta fase.
É uma ação integrada no combate à pirataria online com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Roubo de dados
Os consumidores dessas TVs Box piratas correm riscos de terem seus dados, seja pessoais ou bancários, roubados por hackers e criminosos através desses sistemas.
Anatel constatou que criminosos instalam programa de computador espião, que permite que eles assumam o controle do aparelho pirata e capturem informações do usuário, como dados financeiros, documentos e fotos.
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