Simpósio: Prefeitos têm de se adaptar a regras para sustentabilidade
Municípios precisam aderir à Agenda 2030, com objetivos para enfrentar desafios como desigualdade, fome e mudança do clima
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Prefeituras devem conhecer e aderir à Agenda 2030, que envolve Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) firmados por diversos países para enfrentar desafios como a fome, a desigualdade e a mudança global do clima, segundo pesquisadores.
Professor e pesquisador do Mestrado em Políticas Públicas da Emescam, César Albenes de Mendonça destacou que os governos federal e estadual já aderiram à agenda e que as prefeituras e as câmaras municipais precisam conhecê-la.
Ele frisou que são 18 objetivos, dentro dos quais há metas e indicadores de melhorias das políticas públicas.
“A ideia é que os municípios agora possam fazer a adesão e usar esses objetivos como base para os seus planejamentos de médio prazo que vão ser feitos no ano que vem”, enfatizou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, apresentou contribuições da Corte em relação ao assunto.
Além de fazer o julgamento de processos, de prestações de contas e fiscalizações, há alguns anos o Tribunal passou a inserir dentro das fiscalizações orientações, determinações e recomendações aos gestores, em várias áreas.
“Nosso Estado tem conseguido realizar muitas obras, muitas atividades porque tem equilíbrio fiscal. Uma das partes do equilíbrio fiscal é a fiscalização de receita dos municípios e algumas delas têm começado a melhorar”, destacou.
E não se pode falar em desenvolvimento sustentável sem falar de educação, segundo Aline de Freitas, professora de História na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e gerente de educação antirracista do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq).
Ela abordou a educação de qualidade, trazendo um pouco das experiências com ações afirmativas e de equidade racial.
“Quase 70% da nossa rede é composta por estudantes negros. Nosso desejo é que, ao analisar os dados da qualidade da educação, aprendizagem dos estudantes brancos e negros, que não tenha mais desigualdade”.
Especialistas alertam também que é preciso incentivar a inovação na gestão pública.
O assunto foi abordado durante o II Simpósio Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, que começou ontem e vai até amanhã, na Emescam, em Vitória.
SAIBA MAIS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo de todo o mundo em busca de soluções para diversos desafios. O Brasil anunciou no ano passado, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a adoção voluntária de um 18º objetivo, são eles:
1 Erradicação da pobreza
2 Fome zero e agricultura sustentável
3 Saúde e bem-estar
4 Educação de qualidade
5 Igualdade de gênero
6 Água potável e saneamento
7 Energia limpa e acessível
8 Trabalho decente e crescimento econômico
9 Indústria, inovação e infraestrutura
10 Redução das desigualdades
11 Cidades e comunidades sustentáveis
12 Consumo e produção responsáveis
13 Ação contra a mudança global do clima
14 Vida na água
15 Vida terrestre
16 Paz, justiça e instituições eficazes
17 Parcerias e meios de implementação
18 Igualdade étnico-racial
DETALHES
Simpósio
Amanhã é o último dia do II Simpósio Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam.
O tema da edição é “Conectando Metas Globais: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Políticas Públicas, Desenvolvimento Local e Movimentos Sociais”. O evento reune especialistas, estudantes e profissionais para discutir a temática.
Público
O simpósio é aberto ao público, podem participar membros da comunidade em geral interessados no assunto, estudantes de graduação, pós-graduação e mestrado, além de profissionais de saúde, gestores e especialistas das áreas administrativa. Todos os inscritos receberão um certificado de participação com 30 horas. Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar o site da Emescam.
Programação
Inclui cerca de 80 conferencistas e sete mesas-redondas diárias.
Alguns temas debatidos hoje:
Apoio à Inserção Socioeconômica de Pessoas Migrantes e Refugiadas
Política Pública Global em Direitos Humanos
Diálogos Sobre Alimentação Escolar Sem Ultra Processados: Caminhos e Desafios
Acesso e Assistência à Saúde da Pessoa com Doença Neuromuscular: Discutindo Políticas Públicas
Educação Inclusiva para a Promoção da Saúde na Sociedade
Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas
Contribuições do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação com as Políticas Públicas de Saúde no Estado do ES
Histórias de Sucesso dos egressos em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local Conferencia com Resultados das Pesquisas do Programa – Egressos
Debate desta sexta-feira foi sobre direitos humanos
Direitos humanos, fome, apoio a migrantes e refugiados, igualdade de gênero, políticas públicas de enfrentamentos às drogas. Esses são alguns dos assuntos que foram debatidos nesta sexta-feira no Simpósio. Cada abordagem sempre tem uma ligação direta com a agenda 2030 em relação às metas e aos objetivos, destacou Italla Maria Pinheiro Bezerra, presidente do simpósio.
Ela frisou a importância da inovação e de se trabalhar com a questão social, principalmente a fome. O evento é aberto ao público, mas é necessário fazer inscrição. “As mesas redondas acontecem simultaneamente. O participante deve olhar na programação o que mais interessa para participar”.
Hoje ocorreu uma mesa redonda sobre Análise Espacial de Fenômenos e Processos no Planejamento de Política de Saúde, com a participação do represente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) doutor Diogo Antonio Ávalo de Moraes.
O tema “Decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas demandas judiciais que envolvem o crime de feminicídio: caminhos para (re)orientação das Políticas Públicas” foi discutido.
O tema pobreza foi tratado nesta última quinta-feira (21) em uma mesa redonda e é um dos mais importantes do evento.
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