Servidores não provam que estão vivos e podem perder aposentadoria
ES tem pelo menos 3.165 servidores que ainda não provaram que estão vivos e têm de fazer processo para não ficar sem receber
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Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado do Espírito Santo (IPAJM) que fazem aniversário entre setembro e dezembro tem até o último dia do ano para realizar o recadastramento obrigatório.
Relatório divulgado pelo instituto mostra que menos da metade — 46% — dos beneficiários aniversariantes em setembro e outubro está em dia com o procedimento.
O relatório ainda não incluía dados sobre quantos dos aniversariantes de novembro e dezembro já haviam feito o recadastro, iniciado no dia 1º de setembro.
Ao todo, são 13.011 beneficiários do IPAJM que fazem aniversário nos últimos quatro meses do ano. Entre os aniversariantes de setembro, 1.450 beneficiários ainda não realizaram o recadastramento. Já em outubro, foram 1.715 faltosos.
Somados, totalizam 3.165 segurados que ainda não haviam realizado a prova de vida. O recadastramento pode ser realizado em uma das agências do Banestes localizadas nos diversos municípios do Espírito Santo.
O beneficiário deve levar documento de identificação (como carteira de identidade ou de motorista) e CPF. Os aposentados e pensionistas que fazem aniversário em novembro e dezembro também seguem a mesma orientação.
“Para se recadastrar é indispensável levar a documentação exigida, por isso, o beneficiário deve ficar atento e não esquecer os documentos”, afirmou o coordenador do Recadastramento do IPAJM/2023, Gabriel Duque Zonta.
Ele complementou afirmando não ser necessário deixar documentos na agência, bastando apresentá-los no momento do recadastramento para que o atendente faça a conferência.
Caso o beneficiário tenha dúvidas referentes à documentação, legislações, procedimentos sobre o recadastramento, entre outras, é possível acessar o banner específico do recadastramento disponível no site da autarquia, na página principal, clicando aqui.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número (27) 3201-3180.
O IPAJM também informou que começou a realizar o serviço de teleatendimento para comunicar a necessidade do recadastramento, e que nenhum dado pessoal do beneficiado será solicitado durante o recadastramento.
“Esse é mais um dos meios de avisá-los de que precisam se recadastrar”, explicou Zonta.
Detalhes
Risco de perder o benefício
Aposentados e pensionistas do IPAJM que fazem aniversário entre setembro e dezembro deste ano têm até o dia 31 de dezembro deste ano para realizar o recadastramento obrigatório. Quem não fizer, corre risco de perder o benefício.
Onde fazer a prova de vida?
O recadastramento é realizado em uma das agências do Banestes que estão localizadas em diversos municípios do Espírito Santo. O beneficiário deve levar documento de identificação (como carteira de identidade ou de motorista) e CPF.
Dúvidas
É possível tirar dúvidas referentes à documentação e procedimentos de recadastramento no site, clicando aqui, ou entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número (27) 3201-3180.
Dinheiro extra do INSS este mês para 3.141 no ES
Cerca de 3.141 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber valores em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: equivalentes a R$ 79.200 neste ano. A estimativa de 3.141 segurados foi feita com base em informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e representa 30% do número de segurados total do TRF, que também abrange o Rio, e que vão receber neste mês os valores. No total, são 10.472 beneficiários irão receber R$ 169.741.414,32.
O montante foi liberado na última terça-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Somando todos os TRFs, o valor total é de R$ 2.146.721.732,30.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site, clicando aqui.
Na consulta, geralmente é preciso informar o número do processo; o nome do advogado (a); e o número da RPV, entre outros dados.
STF forma maioria para quitação de precatórios
O STF formou maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer).
Caso a decisão seja confirmada, o governo pagará R$ 95 bilhões do estoque de precatórios represado nos últimos anos, por meio de crédito extraordinário, ainda em 2023. Os pagamentos dos precatórios também seriam regularizados nos próximos anos.
Mas o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Ele prometeu devolver o processo ainda nesta semana. Precatórios são dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais para as quais não cabe recurso.
A ideia, proposta pelo Ministério da Fazenda, é mudar a metodologia para o pagamento dessas débitos, para não comprometer o arcabouço fiscal e regularizar o pagamento. Na prática, o governo enterra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na gestão Bolsonaro, que estabelecera um teto para os pagamentos dessa dívida.
Caso a decisão do STF permita a regularização, não haverá mais estoque. E o pagamento do que está represado será ainda neste ano.
Adiada redução de juros do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou a decisão sobre a proposta apresentada na segunda-feira (27) pelo Ministério da Previdência Social sobre uma nova redução no teto de juros cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do INSS.
A discussão será retomada na próxima segunda-feira (04). O Ministério propôs que o teto passasse dos atuais 1,84% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha para 1,77%.
Os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos.
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