Serra aprova projeto que dá desconto no IPTU para imóveis com energia solar
Projeto de lei agora depende da sanção do prefeito da Serra, Sergio Vidigal
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A Câmara de Vereadores da Serra aprovou na terça-feira (05) um projeto de lei que promete descontos nos impostos para quem usar energia solar em suas casas.
O projeto proposto pelo vereador Artur Costa, o Professor Artur, garante 20% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que utilizarem sistemas de captação de energia solar.
De acordo com o vereador, a medida vai beneficiar pessoas físicas que tenham casas em seu nome e também microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham imóveis registrados no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“A população faz um investimento no equipamento para reduzir seus custos com energia elétrica a longo prazo e ajudar o meio ambiente. A prefeitura, por sua vez, atende à necessidade de promoção do desenvolvimento sustentável, dando incentivos tributários para a população”, diz Artur.
Para ter direito à isenção, é necessário que o proprietário tenha o imóvel registrado em seu nome, além de estar em dia com o pagamento do IPTU, e tenha a geração de energia solar no seu imóvel comprovada pela EDP.
O projeto de lei agora depende da sanção do prefeito da Serra, Sergio Vidigal, que tem 30 dias para aprovar ou vetar a iniciativa.
Outras cidades do Estado, como Vitória, Vila Velha e Colatina já garantem descontos no IPTU com base em práticas de conservação como preservação ambiental, manutenção de calçadas e plantio de árvores.
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