Senadores votam nesta quarta aumento de licença-paternidade

O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (4) se aprova a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados em novembro e prevê o aumento da licença a partir de 2027 e a criação de um salário-paternidade no padrão do benefício assegurado às mães.

A proposição regulamenta o benefício 37 anos depois de a Constituição criá-lo. Ela tramita no Congresso há 19 anos, e, inicialmente, aumentava a licença para 15 dias.

Há cinco meses, ela ganhou força na Câmara com a movimentação do relator, deputado Pedro Campos. No plenário, ele propôs que a licença chegasse a 30 dias, mas, foi derrotado, e o projeto de lei foi aprovado com a ampliação para 20 dias.

A senadora Ana Paula Lobato é quem relata o projeto no Senado. Ela concordou com a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e apresentou parecer favorável à manutenção desse texto.

A tendência é que os senadores confirmem o aumento progressivo, o que remeterá o projeto à sanção do presidente Lula.

A previsão da folga parental foi incluída na Carta Magna pela Assembleia Nacional Constituinte, e o patrocinador do benefício, constituinte Alceni Guerra, participou da sessão da Câmara que decidiu pelo aumento da licença.

Hoje, a lei brasileira concede cinco dias corridos de licença-paternidade. O deputado Pedro Campos previu, em seu relatório, a ampliação do direito em cinco dias a cada ano a partir de 2027

O cronograma do projeto definiu 10 dias de licença-paternidade em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias a partir de 2029.

A ampliação para os 20 dias ainda foi condicionada ao cumprimento da meta anual prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta não for cumprida, a ampliação ficará congelada até o segundo ano após o cumprimento desse resultado fiscal.

A justificativa é que a licença atual implica na sobrecarga da mãe, sobre quem recaem todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos de afeto entre o bebê e o pai.

A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes.

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