Seleções vão dar lugar à contratação de aposentados

Espera no INSS: medida, inicialmente, seria para conter caos no instituto, mas valerá para todos os órgãos federais |  Foto: Arquivo / AT

O governo federal planeja reduzir a quantidade de concursos públicos para preenchimento de vagas, dando lugar à recontratação temporária de servidores civis aposentados e militares inativos, para que eles atuem em órgãos federais.

Essas recontratações seriam feitas por meio de uma medida provisória que está em fase de edição pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, conforme informou ontem o jornal O Estado de São Paulo.

A convocação dos servidores aposentados e dos militares inativos seria uma saída encontrada pelo governo para reduzir a fila de pedidos de benefícios que aguardam por análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contratação, porém, seria válida para os demais órgãos federais.

De acordo com o governo, atualmente, o número de processos que estão parados na fila do INSS há mais de 45 dias é de 1,3 milhão.

A primeira saída pensada para aumentar o número de atendimentos e reduzir a fila de espera por respostas sobre os benefícios foi a contratação de militares da reserva para atuarem em postos de atendimento do INSS.

Um decreto chegou a ser publicado no Diário Oficial da União, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a ideia, considerando que o governo estaria direcionando as contratações exclusivamente para militares.

Uma fonte ligada ao presidente Jair Bolsonaro revelou que o número de processos aumentou devido às mudanças nas regras da aposentadoria. “Muita gente entrou no sistema para se aposentar. As pessoas não quiseram pagar para ver”.

A expectativa é que, com a medida provisória, cerca de 7 mil trabalhadores sejam convocados. Essa solução foi costurada junto ao TCU, embora, ainda assim, alguns ministros não sejam favoráveis, já que ela limita a seleção de servidores a funcionários aposentados e militares inativos.

A medida provisória deve ser divulgada até a próxima semana, segundo informações de O Globo.

Algumas versões já foram discutidas e o decreto com o detalhamento de como serão feitas essas contratações só deve ficar pronto próximo ao Carnaval.

Empresários defendem e sindicatos são contra medida

A proposta do governo – de reduzir a quantidade de concursos públicos e de recontratar temporariamente servidores civis aposentados e militares inativos, para atuarem em órgãos federais – provocou reações distintas entre empresários e sindicalistas.

O vice-presidente da Federação das Indústrias (Findes) e diretor da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, avaliou que o governo busca uma maneira de suprir o quadro de pessoal de maneira barata.

“Olhando na ótica do setor privado, vemos, em primeiro lugar, que queremos um Estado mais barato, menor. Não quer dizer que será um Estado que não atenda à sociedade. É necessário, de uma forma ou de outra, realizar economias e suprir adequadamente os setores que são próprios e estratégicos do Estado.”

Já o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, crê que a medida pode trazer maior produtividade tanto ao setor público quanto ao privado. “Penso que nós temos que acabar com essa situação atual, da pessoa se formando e, ao invés de buscar ser produtivo, se vincular a concursos públicos visando apenas a garantia do emprego permanente”, afirmou.

Por outro lado, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Rodrigo da Rocha Rodrigues, afirmou que a medida é uma “gambiarra” do governo, que burla um princípio constitucional do concurso público e que não vai resolver o problema.

“O que estão fazendo é uma gambiarra. Não vai ajudar a sociedade, nem resolver o problema. Recontratar aposentados é algo temporário, não é uma gestão que pense no futuro, numa prestação de serviços continuada. Entendemos que isso, inclusive, burla o princípio constitucional do concurso público”, disse Rodrigues.

E completou: “Se há deficiência de pessoal, é preciso fazer uma contratação nova. O servidor aposentado já deu sua contribuição e, agora, está na fase de descanso”.

SAIBA MAIS - Forma de admissão ainda será definida

Medida provisória

• A medida debatida pela equipe do governo federal é para autorizar a contratação de servidores civis aposentados e militares inativos para atuarem em órgãos federais.
• A intenção de recontratar esses servidores foi revelada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no final de mês de janeiro, quando ele estava como presidente em exercício.

INSS

• O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) seria o principal órgão beneficiado com a medida.
• Parte dos servidores aposentados convocados seria encaminhada ao INSS para ajudar no atendimento a processos de benefícios que aguardam análise do instituto.
• Por essa razão, inicialmente, a prioridade seria recontratar servidores que atuavam no INSS e se aposentaram os últimos cinco anos.

Militares

• A primeira saída ensaiada pelo governo federal para solucionar o problema da fila do INSS foi a contratação de militares da reserva para atuarem em postos de atendimento.
• O governo chegou a publicar decreto no Diário Oficial da União (DOU) para regulamentar a contratação de militares para atividades em órgãos públicos.
• No entanto, a medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acusou o governo de querer criar uma “reserva de mercado” para as Forças Armadas.

Fila

• Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso aguardando análise no País.

O que já se sabe sobre a medida?

A medida provisória ainda está sendo editada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, mas algumas informações já foram reveladas pelo governo.

Número de contratados

• A estimativa é de que cerca de 7 mil trabalhadores sejam recontratados para atuarem nos órgãos federais.
• Desse total, até 1.500 devem ser servidores aposentados do INSS, que vão atuar na análise dos benefícios.
• A ideia é trazer de volta funcionários que estão aposentados há, no máximo, cinco anos, pois estariam familiarizados com o sistema do instituto.

O que ainda falta saber?

• Algumas questões ainda não foram respondidas pela equipe de governo. A reportagem enviou e-mail para a Secretaria-Geral da Presidência da República com questionamentos sobre a medida, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

Forma de contratação

• Ainda não se sabe se as contratações dos servidores aposentados e militares serão por meio de concurso público, processo seletivo ou análise de currículos.

Convocação

• A data de lançamento do edital de convocação dos primeiros servidores ainda não foi informada. Mas a expectativa é de que ele seja lançado em março e seja apenas para funcionários aposentados do INSS.
• Depois, um novo edital será lançado para convocar militares inativos e servidores federais aposentados que trabalharam em outros órgãos.

Pagamento

• Também não foi divulgado como os profissionais serão remunerados, se com pagamento de salário ou complemento à aposentadoria.

Fonte: Pesquisa A Tribuna.