Seguro-desemprego, abono e pagamento ao INSS mudam

Salário na mão: governo eleito admite interesse de aumentar o mínimo além do que foi anunciado nesta semana. |  Foto: Divulgação

A partir do próximo dia 1º, o salário mínimo será aumentado em R$ 90, atingindo o valor de R$ 1.302. Como consequência, o reajuste vai afetar uma série de benefícios e serviços, como as contribuições previdenciárias e o abono PIS, por exemplo.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou um reajuste no valor do salário mínimo na segunda-feira (12). Na prática, o aumento foi de 7,8%, sendo 5,81% referente à inflação, mais 1,5% de ganho real.

Após a medida, a equipe de transição do governo eleito já admitiu o interesse de aumentar ainda mais o piso salarial. A ideia é promover um ganho de 3% acima da inflação, com o piso de R$ 1.320.

O salário mínimo serve como referência para diversos benefícios, principalmente os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), Claudeci Pereira Neto. 

Sofrerão reajuste os cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS e os abonos salariais do PIS e do Pasep, destaca a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES) Mônica Porto. 

“O aumento  vai acabar beneficiando muitas pessoas porque via de regra tudo está indexado no salário mínimo.  Em contrapartida, o valor da contribuição do INSS também aumenta e o imposto do MEI também sobe um pouquinho.”

A partir de janeiro, os segurados do INSS que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302, por exemplo. As aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo valor começarão a ser pagos pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.

Também são afetadas as contribuições ao Instituto. Um trabalhador que contribui com R$ 60,60 por mês, vai passar a pagar R$ 65,10. Mesmo ocorre com as contribuições  dos microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o INSS, os valores oficiais reajustados serão liberados no próximo mês.

O novo piso também impacta os atrasados do INSS, que são os ganhos de ações na Justiça contra o órgão. Hoje, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.

Também serão reajustados os valores do Pis e do Pasep que vão  variar de R$ 108,50 a R$ 1.302.

Entenda

Salário mínimo

O salário mínimo é a remuneração básica do trabalhador e seu valor deve ser capaz de proporcionar as mínimas necessidades de sobrevivência.

Uma das Promessa de campanha do presidente eleito é o retorno do ganho real no reajuste anual do salário mínimo.

Durante sua gestão, Bolsonaro alterou os métodos de reajuste do salário mínimo, que não teve aumento real no período.

Na segunda-feira, o Presidente se antecipou ao seu adversário nas últimas eleições e determinou o aumento do salário mínimo para 2023.

Valor atual: R$ 1.212

Valor em 2023:  R$ 1.302

A equipe do presidente eleito avalia aumentar ainda mais o piso salarial.

Reajustes

Consequência: uma série de serviços e benefícios que possuem o valor do piso salarial como referência também serão reajustados.

São eles: Abono salarial; contribuições e benefícios do INSS; seguro-desemprego; atrasados do INSS; e contribuição dos MEIs.

Benefícios do INSS

Mais de 37 milhões possuem benefícios do INSS no País. No Estado são quase 700 mil benefícios.

Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro.

Até um salário mínimo: o benefício sobe para R$ 1.302.

Contribuições do INSS

As contribuições paga por trabalhadores ao INSS também serão reajustadas no índice referente ao aumento do piso salarial.

O valor máximo de contribuição hoje é de R$ 828.

Em 2023, o valor deve ser reajustado para R$ 890.

Os valores oficiais serão divulgados no início do ano.

Abono PIS e Pasep

É pago aos trabalhadores do setor público e privado, que recebem em média até dois salários mínimos com carteira assinada.

O valor do abono passa a variar de R$ 108,50 até o limite de  R$ 1.302,00.

Só recebe o valor completo quem trabalhou durante os 12 meses.

O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado.

Contribuições de MEIs

O valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

O imposto mensal pago pelos MEI é indexado ao salário mínimo, e assim, o reajuste ocorre todos os anos.

Seguro-desemprego

O valor depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. 

O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302.

Valor máximo: será divulgado pelo governo após a divulgação da inflação de 2022, usada para corrigir o benefício.

Atualmente o valor máximo é de R$ 2.106.

Atrasados do INSS

São os valores a receber por pessoas que ganharam em ações judiciais contra o INSS.

Requisições de Pequeno Valor (RPVs): o valor máximo que se pode receber é R$ 72.720.

Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.

Fonte: G1 e especialistas consultados.