Saiba como se inscrever em programa para pagar menos na conta de luz
Cliente tem direito a desconto no consumo mensal de até 120 kWh, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
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Voltado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuem renda familiar entre meio e um salário-mínimo por pessoa, o Desconto Social de Energia, programa do governo federal, começa a valer hoje.
O benefício complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica já existente, e prevê desconto de em média 12% na conta de luz para 55 milhões de consumidores em todo o País, segundo o governo federal.
Na nova modalidade, o cliente tem direito a desconto no consumo mensal de até 120 kWh, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O consumo que exceder esse limite será faturado pela tarifa regular. O desconto se aplica exclusivamente ao valor da tarifa de energia, permanecendo a cobrança de impostos, taxas e demais encargos.
Caso o consumidor atenda aos critérios do programa, o desconto será aplicado automaticamente na fatura, sem necessidade de solicitação.
Para ter direito ao benefício, a conta de luz deve estar em nome de um dos membros da família cadastrados no CadÚnico. Caso contrário, é necessário realizar a troca de titularidade da conta de energia.
O cadastramento é feito de forma automática pela concessionária de energia – EDP e Luz e Força Santa Maria, no caso do Estado – por meio do cruzamento de dados com as bases do governo federal.
Se houver necessidade de atualização ou solicitação do benefício, o cliente deverá apresentar: CPF; Documento de identidade com foto; Número de Identificação Social (NIS); Código Familiar do CadÚnico; Número da unidade consumidora (disponível na conta de energia).
Desde 5 de julho do ano passado, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a contar com isenção no consumo de até 80 kWh por mês, que contempla cerca de 60 milhões de consumidores no País.
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