Saiba como se inscrever em programa para pagar menos na conta de luz
Cliente tem direito a desconto no consumo mensal de até 120 kWh, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
Voltado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuem renda familiar entre meio e um salário-mínimo por pessoa, o Desconto Social de Energia, programa do governo federal, começa a valer hoje.
O benefício complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica já existente, e prevê desconto de em média 12% na conta de luz para 55 milhões de consumidores em todo o País, segundo o governo federal.
Na nova modalidade, o cliente tem direito a desconto no consumo mensal de até 120 kWh, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O consumo que exceder esse limite será faturado pela tarifa regular. O desconto se aplica exclusivamente ao valor da tarifa de energia, permanecendo a cobrança de impostos, taxas e demais encargos.
Caso o consumidor atenda aos critérios do programa, o desconto será aplicado automaticamente na fatura, sem necessidade de solicitação.
Para ter direito ao benefício, a conta de luz deve estar em nome de um dos membros da família cadastrados no CadÚnico. Caso contrário, é necessário realizar a troca de titularidade da conta de energia.
O cadastramento é feito de forma automática pela concessionária de energia – EDP e Luz e Força Santa Maria, no caso do Estado – por meio do cruzamento de dados com as bases do governo federal.
Se houver necessidade de atualização ou solicitação do benefício, o cliente deverá apresentar: CPF; Documento de identidade com foto; Número de Identificação Social (NIS); Código Familiar do CadÚnico; Número da unidade consumidora (disponível na conta de energia).
Desde 5 de julho do ano passado, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a contar com isenção no consumo de até 80 kWh por mês, que contempla cerca de 60 milhões de consumidores no País.
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