Reforma tributária: cerveja, vinho e cigarros mais caros
Previsão é que proposta seja votada até esta sexta-feira (7)
Cervejas, vinhos, destilados e cigarros tendem a ficar mais caros, caso a reforma tributária proposta pelo governo federal e discutida na Câmara dos Deputados seja aprovada.
O projeto, que segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será analisado até sexta-feira, quer incluir um “imposto seletivo”, com alíquota maior para determinados produtos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
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Lira disse que o texto está sujeito a alterações. Segundo ele, os governadores que ainda têm pleitos em relação ao formato de arrecadação que será adotado ainda serão ouvidos e as sugestões recebidas pelo relator podem ser incorporadas ao que será votado.
“Essa é a primeira parte da reforma, que vai tratar somente do consumo. Esse imposto específico deve ter uma alíquota até 50% maior que a original”, explicou o economista Marcelo Loyola Fraga.
A alíquota substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que varia entre 3,9% (para cervejas) a 19,5% (caso de vodca, uísque e licores), conforme a tabela atualizada em julho. O imposto substituto do IPI teria o intuito de conter o consumo desses produtos – por isso, ele não incide nas exportações.
Para a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), a eventual taxação maior para as bebidas alcoólicas não reduzirá o consumo, mas aumentará o contrabando, o que seria prejudicial tanto para o Estado, que não aumentaria sua arrecadação, quanto para o consumidor, que poderá receber produtos falsificados e de pior qualidade.
O economista Ricardo Paixão detalha não ser possível prever o impacto dessa alteração para o consumidor final, mas que a medida ocorre numa tentativa do governo federal de taxar produtos que possam ter impacto, ainda que indireto, no sistema de saúde público e de segurança.
“Esses sistemas são sobrecarregados por conta de acidentes de trânsito causados por motoristas bêbados e doenças causadas pelo excesso de uso de cigarro. Essa taxação seria uma forma de custear o gasto e a pressão que esse produto causa nesses setores”, explica.
Já o economista Jorge D'Ambrósio vê a reforma com mais receio, prevendo uma briga judicial em alguns segmentos. "Esse estudo deveria ter mais tempo de discussão, até pela preocupação de perda de arrecadação para municípios e estados. Vejo esse assunto sendo aprovado na Câmara, mas muitos setores acabarão entrando numa briga judicial por conta disso”.
Associação diz que cesta básica terá alta de 59,83%
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que a carga tributária que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 59,83%, caso o texto seja aprovado.
Segundo a Abras, somente os estados de Sergipe e Roraima teriam menos tributos sobre a cesta-básica, com redução de 19,5% e 7,6%, respectivamente. Já o Paraná apresentaria o maior aumento, de 161,3%.
A associação entregou um documento detalhado ao ministro da Fazenda Fernando Haddad e para o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Para Appy, o número é “superestimado” por não considerar todos os efeitos da proposta. “Com a redução da alíquota, o cenário será muito semelhante ao que existe hoje”, afirmou.
O secretário também disse que a estimativa da associação a respeito do aumento da carga tributária “mais desinforma que informa”.
“Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam.
Ainda, segundo ele, “hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço”, disse.
União de tributos para criar apenas um
O que muda na reforma?
- A primeira mudança - e a mais divulgada pelos apoiadores do projeto - é relacionada à simplificação do pagamento de tributos, em especial por parte de empresas.
- Se a reforma tributária for aprovada, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- "Segundo relatório do Banco Mundial, uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas”, diz o site da Câmara dos Deputados.
Características do IBS
- Terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais;
- Estados e municípios determinam suas alíquotas por lei.
- Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo.
- Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização.
- Será não-cumulativo.
- Contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores.
- Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital.
- Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo).
- Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.
Bebida e cigarro afetados
Além disso, a nova regra vai criar o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Transição durará 10 anos
- Segundo o site da Câmara dos deputados, a transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior. No total, durará dez anos.
Cesta básica mais cara
- A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo no qual prevê que, com a reforma tributária do jeito que está desenhada, produtos da cesta básica sofreriam um aumento de 59,83%.
Fonte: G1, Uol e especialistas consultados.
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