Quatorze mil receberam do INSS sem ter direito no Estado
Milhares de pagamentos de benefícios estão sendo analisados por suspeita de irregularidades em todo o País. É o que apontam relatórios realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No Estado, as suspeitas estão em cerca de 14 mil benefícios.
O relatório do TCU indica que, em todo o País, 486.200 pessoas teriam recebido pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de junho a dezembro de 2020.
Foram fiscalizados cerca de 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões.
Segundo o relatório, as maiores irregularidades são benefício superior ao teto previdenciário, acumulação indevida, titular com CPF cancelado ou nulo, titular falecido, benefícios por invalidez, pensão por morte e outros.
Outro relatório, produzido pela CGU, aponta irregularidades na concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. São 214.270 benefícios que estão sob suspeita.
Destes, 155.823 foram pagos a pessoas com deficiência e outros 58.447 a idosos. Segundo o CGU, estes valores teriam sido pagos a famílias que teriam renda superior ao limite exigido (um quarto do salário mínimo, hoje R$ 275).
Somente com esses pagamentos o INSS desembolsou R$ 223,9 milhões, de acordo com a CGU.
Além do limite da renda familiar irregular, foram encontrados falta de inscrição do beneficiário no Cadastro
Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inconsistência de CPF, óbito do beneficiário e acumulação do BPC pago à pessoa com deficiência com renda de atividade remunerada.
Segundo o jornal Extra, o órgão recomendou providências em relação ao estoque de pendências referentes ao BPC no âmbito do INSS, à baixa efetividade do processo de apuração de benefícios com indicativo de irregularidade, e à realização das reavaliações de deficiência e do grau de impedimento dos beneficiários do BPC.
INSS
Por meio de nota, o INSS informou que toda recomendação, relatório e/ou orientação advinda dos órgãos de controle são devidamente analisadas e apurados.
Também é dado ao segurado amplo direito a defesa, antes das medidas administrativas cabíveis serem adotadas.
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