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Quatorze mil receberam do INSS sem ter direito no Estado

| 20/08/2021 21:39 h | Atualizado em 20/08/2021, 21:43

Milhares de pagamentos de benefícios estão sendo analisados por suspeita de irregularidades em todo o País. É o que apontam relatórios realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No Estado, as suspeitas estão em cerca de 14 mil benefícios.

Tribunal de Contas da União apontou prejuízo bilionário para os cofres públicos com os pagamentos indevidos
Tribunal de Contas da União apontou prejuízo bilionário para os cofres públicos com os pagamentos indevidos |  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado — 16/10/2019
O relatório do TCU indica que, em todo o País, 486.200 pessoas teriam recebido pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de junho a dezembro de 2020.

Foram fiscalizados cerca de 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões.

Segundo o relatório, as maiores irregularidades são benefício superior ao teto previdenciário, acumulação indevida, titular com CPF cancelado ou nulo, titular falecido, benefícios por invalidez, pensão por morte e outros.

Outro relatório, produzido pela CGU, aponta irregularidades na concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. São 214.270 benefícios que estão sob suspeita.

Destes, 155.823 foram pagos a pessoas com deficiência e outros 58.447 a idosos. Segundo o CGU, estes valores teriam sido pagos a famílias que teriam renda superior ao limite exigido (um quarto do salário mínimo, hoje R$ 275).

Somente com esses pagamentos o INSS desembolsou R$ 223,9 milhões, de acordo com a CGU.
Além do limite da renda familiar irregular, foram encontrados falta de inscrição do beneficiário no Cadastro

Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inconsistência de CPF, óbito do beneficiário e acumulação do BPC pago à pessoa com deficiência com renda de atividade remunerada.

Segundo o jornal Extra, o órgão recomendou providências em relação ao estoque de pendências referentes ao BPC no âmbito do INSS, à baixa efetividade do processo de apuração de benefícios com indicativo de irregularidade, e à realização das reavaliações de deficiência e do grau de impedimento dos beneficiários do BPC.

INSS
Por meio de nota, o INSS informou que toda recomendação, relatório e/ou orientação advinda dos órgãos de controle são devidamente analisadas e apurados.

Também é dado ao segurado amplo direito a defesa, antes das medidas administrativas cabíveis serem adotadas.

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