Quadrilhas vendem o mesmo imóvel a até 4 “donos” diferentes
Com documentos falsificados e usando até violência e armas de fogo, bandidos vendem áreas que não lhes pertencem
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Imóveis vendidos de maneira irregular e com documentos falsificados para diferentes “proprietários”. É o que fazem quadrilhas que atuam na prática da chamada grilagem de terras na Grande Vitória e também em outras regiões do Estado.
Propriedades são vendidas a até quatro “donos” diferentes, segundo Bruno Lamas, ex-deputado estadual e que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, na Assembleia Legislativa.
O titular do 10º, 12º e 13º Distrito Policial da Serra, delegado Josafá da Silva, destacou que há casos de grilagem de terra em diferentes cidades da Grande Vitória, a exemplo de Vitória, Vila Velha e Serra. Em vários casos, as propriedades são vendidas para outras pessoas, que acabam caindo em golpes.
Ele disse que há casos em que os bandidos, alguns de maneira individual e outros em grupos, se apropriam de imóveis fazendo as transferências por meio de documentos falsificados.
Em um dos casos, que culminou com a Operação Grabbing, uma organização criminosa, desde 2021, é acusada de patrocinar invasões e tomar posse à força de propriedades privadas no polo industrial na região de Civit I e Civit II, na Serra, disse o delegado.
“Os integrantes da quadrilha se diziam herdeiros de uma boa parte da Grande Jacaraípe (na Serra), mas sem prova documental. Eles chegavam ao local em vários carros, a maioria dos integrantes portando armas de fogo, e se dizendo herdeiros de um espólio, que, segundo eles, abrange toda área de Civit I e Civit II”, relatou Josafá.
Outro caso foi denunciado à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense.
“Recebemos, recentemente, denúncia de caso de grilagem de terras no município da Serra. Houve queixas de supostas situações de falsificação de documentos, falsidade ideológica, dentre outras denúncias”, explicou o parlamentar.
Segundo Bahiense, o caso foi encaminhado para as autoridades responsáveis.
“O que nos foi repassado foi encaminhado para que sejam tomadas as devidas providências, visto que são a Polícia Civil e o Ministério Público os órgãos responsáveis por investigar.”
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) foi procurado para comentar sobre atuação no combate a esses crimes e para que as vítimas tenham seus direitos defendidos, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Atuação criminosa há 40 anos
O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Danilo Bahiense, disse que uma denúncia recente que chegou à Comissão é de uma quadrilha que estaria cometendo grilagem há mais de 40 anos.
“É preciso enfrentar essa situação, lamentavelmente estrutural, que vem acontecendo há mais de 40 anos, cuja participação conta com estelionatários, advogados, servidores de prefeituras, serventuários de cartórios, construtoras, empresários, policiais, políticos e de membros do Poder Judiciário”, afirmou.
Entre os crimes que estão sendo investigados nas denúncias estão falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, corrupção ativa, estelionato, ocultação de bens e de valores, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas de informação, prevaricação, ameaças, esbulho possessório, entre outros.
O deputado pretende reunir todos os inquéritos existentes e espalhados nas unidades da Polícia Judiciária, criando uma força-tarefa para a análise de ações cíveis e criminais em tramitação, para alcançar a real dimensão e extensão dos supostos crimes.
“Milícia” com policiais da reserva
Uma organização criminosa, chamada de milícia armada, e que estava atuando desde 2021 na Serra, era composta por pelo menos oito bandidos e tinha entre seus integrantes dois policiais militares da reserva, um comerciante, um líder comunitário e um ex-vereador.
Isso segundo o titular do 10º, 12º e 13º Distrito Policial da Serra, delegado Josafá da Silva.
“Os que foram identificados e sofreram as medidas cautelares impostas pela Justiça, objeto da operação policial, são os líderes da organização criminosa. Eles agem como uma milícia armada, uma vez que a intenção maior é o domínio de território à força.”
Os suspeitos são investigados por milícia particular, esbulho possessório, ameaças, roubos, dano material, porte ilegal de armas de fogo e disparo de arma de fogo.
O delegado disse que caso voltem a fazer contato com as vítimas ou visitem o bairro sem justificativa, os investigados podem ter prisão preventiva decretada.
A operação que trouxe à tona este caso ocorreu nos municípios da Serra, Vitória e Cariacica, e contou com o apoio de policiais civis da 3ª Delegacia Regional da Serra, Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), 2ª Delegacia Regional de Vila Velha e da força-tarefa do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Entenda a fraude
Ocupação irregular com falsificação de documentos
> Grilagem
- Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é a ocupação irregular de terras, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
- O termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados (em função dos dejetos dos insetos) e roídos, conferindo-lhes, assim, aspecto mais antigo, semelhante a um documento original.
- A grilagem de terras é a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros, bem como de prédios ou prédios indivisos.
> Esbulho possessório
- O esbulho possessório é um termo jurídico utilizado para descrever a ação de tomar posse de um bem de forma ilegal, ou seja, sem o devido direito ou autorização. Ele ocorre quando alguém, sem qualquer amparo legal, ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem.
> Espólio
- Conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após a morte. No Direito, o termo passou a ser usado para nomear os bens que uma pessoa deixa para seus herdeiros depois que morre.
- É formado pelos ativos e passivos que compõem o patrimônio do morto, como propriedades, dinheiro, investimentos, veículos, móveis e joias. Até que o inventário seja concluído, uma pessoa deve ser a representante legal de tudo o que pertencer ao morto.
- O espólio é diferente de herança, que é o conjunto de bens que cada herdeiro recebe ao final desse processo. É composta pelos bens que compunham o espólio após a devida divisão.
Fonte: Pesquisa A Tribuna.
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