Projeto prevê prisão a quem aumentar preços de combustíveis de forma artificial
Projeto prevê prisão a quem aumentar preços de forma artificial e dá à ANP poder até para interditar postos que inflarem valores
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O governo Lula vai enviar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o endurecimento de penas a quem cometer crimes contra a economia popular. A intenção é dissuadir postos e distribuidoras de combustíveis de subir, de forma artificial, os preços.
O projeto de lei altera a tipificação de condutas de aumento abusivo de preços e restrição artificial de ofertas, enquadrando-as como crime contra a economia popular, com penas que variam de dois a cinco anos de detenção.
As medidas foram anunciadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.
“Haverá agravamento de penas e sanções para aumento abusivo de preços e restrição artificial de oferta”, disse o ministro Bruno Moretti, do Planejamento.
O governo ainda vai enviar uma medida provisória aumentando o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para interditar postos e estabelecimentos comerciais que estejam inflando os preços de forma artificial.
O pacote faz parte de um conjunto mais amplo de ações para conter a alta dos combustíveis em meio à disparada do petróleo no mercado internacional. Entre as medidas, está a ampliação da subvenção ao diesel, que pode chegar a até R$ 1,52 por litro no caso do produto importado, além de novos incentivos para o combustível produzido no País.
Também foi anunciada subvenção para o gás de cozinha, com apoio federal à importação de GLP por período inicial de dois meses, prorrogável. Segundo o governo, a adesão aos programas exigirá das empresas compromisso com redução ou estabilização dos preços ao consumidor.
“O dinheiro do contribuinte deve ser aplicado em subvenção, e não ser apropriado ao longo da cadeia”, afirmou Moretti.
O custo total das medidas pode alcançar R$ 9,5 bilhões no período inicial. Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirma que a meta fiscal será mantida, com compensação por meio de receitas adicionais decorrentes da alta do petróleo e ajustes tributários.
Além do reforço nos subsídios, o governo prevê intensificar a fiscalização do setor, com possibilidade de punições administrativas e criminais para empresas que descumprirem regras ou se beneficiarem indevidamente.
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