Projeto prevê 2 dias de folga ao ano para ir à escola do filho

estudantes em sala de aula: projeto de lei vai permitir participação dos familiares no processo de educação. |  Foto: Canva

Um projeto de lei que está em votação na Câmara dos Deputados prevê que o empregado folgue até duas vezes por ano para comparecer à escola do filho. 

O texto tem algumas regras, por exemplo, para usar o direito, o filho do funcionário não pode ter mais de 14 anos de idade e a folga só pode ser usufruída uma vez a cada seis meses. 

A regra não permite que o empregador desconte do salário do empregado o dia não trabalhado.

A medida se soma a outras ausências já autorizadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que também não implicam perda salarial, sendo válidas para os casos de nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, acompanhar filho de até seis anos em consulta médica etc.

Aline Simonelli, advogada que atua na área trabalhista e de direitos fundamentais, explica que o que motivou o projeto é a necessidade de participação dos pais na vida escolar dos filhos. “Ele é importante para gerar essa integração da família e escola sem o prejuízo dos pais no trabalho”. 

A advogada orienta que, para períodos maiores, caso seja necessário mais que um dia, é necessário dialogar diretamente com o patrão. “Além desse período, deverá ser combinado com o empregador, podendo ter dedução salarial ou compensação de horas ou liberação pelo empregador, a depender do combinado”, esclarece. 

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O autor da proposta é o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), que vê grande necessidade dos pais acompanharem a vida escolar dos filhos. “Atualmente é mais do que reconhecida a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos”.

O parlamentar completa: “Já é constatado em estudo que quanto maior o envolvimento dos pais, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças”, defende.

Emocional

Amanda Ferreira, psicóloga especializada em saúde emocional infantil e familiar, comenta que grande parte dos sentimentos da criança e do adolescente é desenvolvida em casa, daí a importância dos pais e dos responsáveis. 

“A demonstração de interesse pela vida escolar dos filhos é parte fundamental em seu processo de aprendizagem”, destacou.

“Quanto mais os pais conversam sobre a escola, visitam o local, se envolvem com as lições e os trabalhos e incentivam o progresso educacional dos filhos em casa, melhores serão suas habilidades sociais”, completou a psicóloga.

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Pais ou responsáveis terão direito

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Pais liberados 2 vezes ao ano

- O Projeto de Lei (PL) 143/23, proposto pelo deputado Rubens Otoni, (PT-GO), prevê a liberação dos pais ou responsáveis por adolescentes de até 14 anos de idade, uma vez a cada seis meses, ou seja, duas vezes por ano, para comparecer à escola, sem prejuízo ao salário.

- Segundo o autor do texto, o limite de 14 anos de idade é justificado pelo fato dessa ser a idade média do ensino fundamental. 

- O PL altera a Consolidação das leis trabalhistas (CLT), que já prevê alguns casos de ausência de pais e responsáveis, mas que agora, caso aprovado o texto, será completado pela nova garantia.

- Os casos já previstos em lei são: nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, entre outros.

- A proposta será encaminhada para análise pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Benefícios 

O que dizem os especialistas

- Profissionais da área de educação apontam que a medida deve ter um efeito positivo na vida acadêmica dos jovens, já que a participação dos familiares no processo de educação é, comprovadamente, positiva.

- Segundo as fontes ouvidas na reportagem, quanto maior o envolvimento familiar, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Profissionais citados na matéria.