Projeto permite que 20 mil se aposentem aos 40 anos
Texto tem previsão de ser votado na Câmara e se refere a quem trabalha exposto a agentes nocivos. Governo tenta barrá-lo.
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Um projeto, que pode permitir que mais de 20 mil trabalhadores se aposentem a partir de 40 anos de idade, deverá ser votado nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
O governo federal está tentando barrar essa pauta no Congresso Nacional para evitar um gasto extra de R$ 12 bilhões para a Previdência por ano.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara, e deverá ser votado pela Comissão de Fiscalização e Tributação da Câmara nas próximas semanas.
O governo teme que a proposta, se aprovada, possa alcançar todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos, um universo de cerca de 1,26 milhão de profissionais no País, incluindo trabalhadores de minas, operadores de raios X, indústria química, garimpo, entre outros.
Pela legislação atual, trabalhadores expostos a agentes nocivos já podem requerer aposentadoria na frente dos demais, mas de acordo com o grau de risco: 15 anos, 20 anos e 25 anos de exposição. Ou seja, quanto mais nocivo for o agente, mais cedo eles podem deixar a atividade.
A idade mínima de aposentadoria para esse grupo é de 55, 58 e 60 anos, conforme o grau — leve, moderado e alto. Pelo projeto, as idades cairiam para 40, 45 e 50 anos.
Considerando que poderá atingir uma grande gama de trabalhadores, a advogada previdenciarista Renata Prado destaca que mais de 20 mil profissionais do Espírito Santo podem ser beneficiados. “O projeto é extremamente benéfico. A razão de ser da lei é que ele (trabalhador) fique menos tempo exposto. Pelo projeto, as idades cairiam para 40, 45 e 50 anos”, disse.
É preciso reconhecer que há atividades extremamente nocivas, e que a proteção do trabalhador deve ser levada a sério. Mas essa análise não deve ser feita de forma genérica, avaliou a advogada previdenciarista Luíza Simões.
“Talvez o caminho mais adequado, ainda na fase de elaboração legislativa, fosse acessar eventuais estudos nacionais e internacionais, de órgãos ou entidades de saúde, para analisar com mais profundidade sobre a letalidade e os impactos de cada categoria. Isso traria mais transparência para a população e mais segurança jurídica para o sistema”, explicou.
Saiba mais
Preocupação do governo
A principal preocupação é que a proposta, se aprovada, possa alcançar todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos, um universo de cerca de 1,26 milhão de profissionais.
Segundo nota técnica da Previdência, o impacto seria de R$ 13 bilhões em 2027 e R$ 13,9 bilhões em 2028, com a inclusão de todas as atividades que oferecem risco à saúde. Estão incluídos trabalhadores de minas, operadores de raios X, indústria química, garimpo, entre outros.
Projeto de lei
Pelo texto, a aposentadoria especial poderá ser concedida quando o trabalhador alcançar a seguinte combinação de idade e tempo de contribuição em atividade de risco:
40 anos de idade: para quem tiver 15 anos de contribuição em atividade especial (geralmente frentes de produção no subsolo).
45 anos de idade: para quem tiver 20 anos de contribuição em atividade especial (afastado da frente de produção). E 50 anos de idade, para quem tiver 25 anos de contribuição em atividade especial.
Como é hoje
Atualmente, o mineiro de subsolo precisa atingir uma idade mínima de 55 anos ou uma pontuação (idade + tempo) de 66 pontos para se aposentar. Isso criou um conflito com a CLT, que restringe o trabalho em subsolo até os 50 anos, obrigando o profissional a trabalhar além do limite de segurança ou mudar de função.
Fonte: Agências Câmara e O Globo.
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