Projeto de lei para permitir confisco do dinheiro de grandes empresas

O texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação |  Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A queda nas receitas da União, estados e municípios proporcionada pelas medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) trouxe de volta ao debate nacional temas como a taxação de grandes fortunas e até o “confisco” de parte dos lucros de empresas para financiar as medidas relacionadas à pandemia.

Os dois temas são tratados em projetos de lei que tramitam no Congresso. A maior novidade fica por conta do projeto apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB) na Câmara, que propõe obter recursos de grandes empresas para o enfrentamento da crise sanitária.

Pelo texto, a União poderia captar 10% do lucro líquido dos últimos doze meses de empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão. Competiria ao Ministério da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.

Neste caso, o governo teria até quatro anos para devolver o dinheiro às empresas, com correção da taxa Selic.

O autor da proposta destaca que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 148, inciso I, a possibilidade de se instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para custear despesas extraordinárias em cenários de calamidade pública.

“Essa opção tributária também encontra respaldo no artigo 15, inciso II do Código Tributário Nacional”, acrescentou.

A proposta ainda não foi a votação na Câmara. Já no Senado, estão em análise quatro projetos que tratam da taxação de grandes fortunas para destinar recursos ao combate do novo coronavírus. Uma delas é o PLP 50/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar a proteção social durante a pandemia.

Segundo o texto do PL, o imposto teria alíquota variável, entre 0,5% e 1%, de acordo com a faixa de patrimônio, e as medidas seriam temporárias. O projeto está em uma lista de propostas definidas como prioritárias pelos líderes do Senado para serem votadas durante a crise sanitária atual.

Solução deveria ser o corte de despesas, diz economista

Na avaliação do economista Eduardo Araújo, o governo deveria pensar em medidas mais duradouras para gerar recursos de caixa, especialmente cortando despesas.

“Já temos uma carga tributária elevada, se compararmos com países do mesmo perfil, e temos gastos muito elevados. Acho que o ajuste tem que ser feito pelo lado da despesa. A melhor proposta seria encampar a discussão da reforma tributária, não pode haver uma medida permanente sem avaliar toda a estrutura do complexo sistema tributário. Isso acabaria atingindo setores produtivos”, disse o economista.

“O governo pode rever supersalários, reduzir os gastos com subsídios, inclusive os tributários. Pode continuar um programa de avaliação de despesas que deveriam ser melhor administradas, e de outro lado, buscar fontes de receita. Seria melhor se debruçar sobre a reforma tributária para dar uma solução que seja algo permanente”, afirmou Eduardo.

Apesar de nunca regulamentados, os projetos para taxação de grandes fortunas não são inéditos no País, e registraram um salto neste ano, frente à situação de pandemia. Somente em 2020, deputados e senadores protocolaram 13 projetos sobre o tema no Congresso Nacional, como uma alternativa para arrecadar caixa para as ações de combate ao coronavírus.