Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador

O Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.

A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro passado, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Na época, o Procon questionou a fabricante para obter mais explicações.

Em novembro, o órgão afirmou que "a empresa não demonstrou esse ganho ambiental" em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.

Segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa.

As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como  “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”

Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros.”

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.