Prefeituras do ES podem receber mais de 20 imóveis da União
Governo federal lança o programa Imóvel da Gente e pode destinar 27 prédios da União para a gestão de municípios do Estado
O governo federal anunciou ontem o lançamento do Imóvel da Gente, programa de Democratização de Imóveis da União. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. No Estado, pelo menos 27 devem participar do programa.
Desde o ano passado, no piloto do programa, a Secretaria de Patrimônio da União já deu destinação social a mais de 250 imóveis. Desses, 75 foram para a região Sudeste, sendo 37 para São Paulo, 22 para Minas Gerais, oito para o Rio de Janeiro e oito para o Espírito Santo.
Além disso, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, o Espírito Santo tem nove imóveis de uso especial da União em situação de invasão, e outros 18 desocupados, que poderiam vir a participar do programa.
O programa prevê a destinação de áreas da União para políticas públicas consideradas prioritárias, separadas em quatro grupos.
São eles: Habitação, com casas que farão parte do Minha Casa Minha Vida; Regulamentação Fundiária; Programas Estratégicos, com destinação de imóveis para o Novo PAC ou outras políticas e programas do governo; e Empreendimentos de Múltiplos Usos por parcerias público-privadas.
“A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023”, disse o presidente Lula.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior.
“Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda (Fernando Haddad), que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação”.
Prédio do Iapi na lista do governo
Um dos oito imóveis da União no Estado já mapeados pelo governo federal em 2023 para participar do programa Imóvel da Gente é o edifício Getúlio Vargas, antiga sede do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), localizado no Centro de Vitória.
A informação foi divulgada pelo Jornal O Globo, que publicou uma lista de outros imóveis localizados na região Sudeste.
A sede do Iapi já foi centro de alguns impasses entre a entidade que estava responsável pelo edifício, a Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes), e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Em 2019, tinha sido anunciado que o edifício viraria moradia para 106 famílias de baixa renda, mas, em 2021 precisou ser devolvido à União e ficou sem destino até então. Na época, A Tribuna publicou uma reportagem sobre o caso e a representante da Ahabitaes, Maria da Penha de Souza, foi entrevistada.
De acordo com ela, o projeto, a licença para iniciar as obras e o alvará do Corpo de Bombeiros já estavam em dia.
Porém, ela explicou que, devido a mudanças no programa do governo federal, não foi possível conseguir o financiamento junto à Caixa Econômica Federal e, com isso, o prazo com a SPU venceu.
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