Pedido mais prazo para dar reajuste no piso salarial dos professores
Vila Velha disse que novo valor será pago a partir de maio, enquanto Cariacica vai fazer adequações para atender à nova regra
Após o Ministério da Educação (MEC) confirmar o reajuste de 14% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845 para R$ 4.420, as prefeituras de Vila Velha e Cariacica pediram mais prazo para se adequarem ao aumento.
Outras prefeituras da Grande Vitória e o governo do Estado informaram que já pagam a categoria acima do piso.
Em Vila Velha, a prefeitura informou que anunciou o reajuste salarial, mas para a partir de maio. O vínculo com os professores da rede municipal é de 25 horas e o piso salarial nacional é com base em 40 horas, segundo a prefeitura.
“Com o reajuste anunciado pelo prefeito Arnaldinho Borgo, aquele professor que complementar sua carga horária com extensões, fechando as 40 horas de serviço, receberá R$ 4.511,84, valor este acima do reajuste anunciado pelo ministro da Educação”, informou.
A prefeitura de Cariacica disse que, ao longo deste ano, será realizada a adequação para os que recebem abaixo desse valor.
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Governo confirma aumento de 14% no piso salarial do magistério
“Em Cariacica, a Secretaria de Educação esclarece que carga horária dos professores é de 25 horas e, portanto, o reajuste dos professores do município será feito de acordo com essa carga horária. O piso para 25 horas será de R$ 2.762.”
A prefeitura de Vitória detalhou que concedeu reajuste em julho de 2022 ao magistério. “O salário inicial para um professor com graduação (40 horas) é de R$ 4.247,99. E o aumento para os professores graduados foi de 26%. Já para professores especialistas, mestres e doutores, foi de 20,7%”, disse em nota.
A Prefeitura da Serra informou que está estudando os impactos financeiros, mas ressalta que não vai praticar piso abaixo do nacional.
Já o governo do Estado afirmou que medidas referentes ao piso estadual do magistério estão em fase de estudos, junto com outros órgãos. Além disso, destaca que os profissionais do Espírito Santo já recebem acima do piso nacional.
O anúncio do aumento tinha sido antecipado na noite da última segunda pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria oficializando a medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O piso é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
“Inconstitucional”, dizem entidades
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e, nacionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) consideram “inconstitucional o reajuste do magistério”.
Por nota, a Amunes informou que a melhoria da estrutura das redes municipais de ensino é uma pauta prioritária da associação.
No entanto, a Amunes afirma que, mais uma vez, o novo piso do magistério está sendo estabelecido por portaria, isto é, não tem segurança jurídica.
“Enquanto não houver uma lei regulamentando, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Amunes consideram inconstitucional o reajuste do magistério.”
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano consecutivo, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para a CNM, o custo total do reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios.
ENTENDA
Portaria foi publicada e está em vigor
Reajuste do piso salarial
O Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 14% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Segundo o Diário Oficial da União, a portaria já está em vigor.
No Estado, prefeituras da Grande Vitória pediram maior prazo para aplicarem o reajuste.
Em Vila Velha, a prefeitura informou que já anunciou o reajuste salarial dos professores, mas para a partir de maio. A prefeitura de Cariacica disse que, ao longo deste ano, será realizada a adequação para os que recebem abaixo desse valor.
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) consideram “inconstitucional o reajuste do magistério”.
O CNM criticou o reajuste do piso salarial dos professores e orientou os prefeitos a ignorar o aumento.
Fonte: MEC, Amunes, CNM e pesquisa AT.
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