O que muda no porto com a privatização da Codesa

Porto de Vitória passa a ser gerido por uma empresa privada, o que acaba com diversas amarras típicas da administração pública, segundo especialistas |  Foto: Fábio Nunes/AT

Diminuição do preço das tarifas, melhoria do tráfego na cidade e investimento em tecnologia. Essas são algumas mudanças que serão realizadas com a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), ocorrida nesta quarta-feira, 30, em São Paulo.

O consórcio FIP Shelf 119 Multiestratégia foi o vencedor do leilão, com uma outorga de R$ 106 milhões. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 850 milhões, segundo o Ministério da Infraestrutura, que afirma que 15 mil empregos devem ser criados.

Agora, a Codesa passa a ser uma empresa 100% privada, como explicou o advogado e professor de Direito Portuário Rafael Schwind.

“Ela não prestará propriamente serviços portuários (que continuam a cargo dos terminais portuários já arrendados à iniciativa privada). A Codesa, na verdade, ficará responsável por realizar investimentos e modernizações nas áreas comuns do porto (ficará responsável pela realização de dragagens, por exemplo)”, pontuou.

Ele ressaltou ainda que, com isso, espera-se uma gestão mais eficiente. “Por ser empresa pública, precisava realizar licitações para qualquer serviço que precisasse contratar. Com a privatização, a concessionária terá mais agilidade para executar investimentos porque não se aplicam a ela diversas amarras típicas da administração pública”.

Outra mudança significativa será a conversão dos contratos de arrendamento. Eles passarão a viger apenas entre a concessionária e cada arrendatária, segundo Rafael.

“Por serem contratos privados, essas avenças poderão ser modificadas por mero acordo entre a concessionária e cada arrendatária. Assim, em vez de haver longos processos administrativos para qualquer alteração contratual, como ocorre hoje, deverá haver muito mais rapidez nessas alterações.”

O deputado federal Felipe Rigoni também falou sobre algumas mudanças, principalmente no que diz respeito às tarifas do porto.

“Vai ser acessível fazer descarga, pois a concessão prevê outros operadores portuários. Vamos ter mais carga operando, vai gerar mais emprego. As tarifas serão simplificadas, vão ficar mais baratas e mais democráticas”, disse.

Os investimentos deverão dobrar a movimentação de cargas do Porto de Vitória de 7 milhões  para 14 milhões de toneladas por ano, segundo o ministério. Rigoni ressaltou ainda uma melhoria do tráfego na região do porto.

Ameaça de paralisação contra demissão de servidores

A privatização da Codesa pode deixar 240 servidores públicos sem emprego a partir do ano que vem. Isso porque, de acordo com Marildo Capanema, presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a estabilidade dos trabalhadores é de 12 meses.

“Vamos decidir a nossa estratégia com os advogados. Vamos ver o que poderá ser feito. Para defender o trabalho do pessoal, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance, como manifestações, paralisações.”

Ele destacou que a categoria tentou impedir que o leilão acontecesse. “Conseguimos uma limitar, mas, às 22 horas de ontem (terça-feira, 29) ela foi derrubada”.

Empresários preveem benefícios para a economia

Empresários acreditam que a privatização da Codesa tratá benefícios aos negócios. Cris Samorini, presidente da Federação das Indústrias, destacou a necessidade de avanço em outros projetos. 

“Vemos a desestatização como um primeiro passo para retomarmos o dinamismo da infraestrutura portuária. Mas acreditamos e defendemos que é preciso avançar em outros projetos logísticos.”

Sidemar Acosta, presidente do Sindicato do Comércio Exterior, frisa benefícios. “Melhorias nos processos dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e redução de prazos e custos nas operações das empresas de comércio exterior”.

SAIBA MAIS

Expectativa de 15 mil empregos no Estado

• Pelos próximos 35 anos, a FIP Shelf 119 Multiestratégia, vencedora do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, vai investir pelo menos R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.
• A estimativa, segundo o Ministério da Infraestrutura, é de que a privatização crie cerca de 15 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato.

Algumas mudanças

• O advogado Rafael Schwind explicou que, agora, a Codesa não prestará propriamente serviços portuários. Eles continuarão a cargo dos terminais portuários já arrendados à iniciativa privada.
• A Codesa será a responsável por realizar investimentos e modernizações nas áreas comuns do porto.
• Outra mudança é mais agilidade na contratação de serviços, pois não se aplicam à empresa diversas amarras típicas da administração pública.
• Já o deputado federal Felipe Rigoni destacou outras mudanças como a diminuição do preço das tarifas, aumentando assim o número de operadores do porto a descarregar suas mercadorias, e a melhoria do tráfego na região, devido aos inúmeros investimentos que a área vai receber ao longo dos anos.

Investimentos

• O contrato estabelece que, de imediato, a empresa deverá aportar R$ 55 milhões na recuperação estrutural de todo o complexo portuário.
• Além disso, R$ 34 milhões na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato.
• Mais de R$ 270 milhões serão investidos nos próximos anos na modernização do canal de acesso.
• Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto.

Fonte: Ministério da Infraestrutura, deputado estadual Felipe Rigoni e advogado Rafael Schwind.