O que muda no INSS com nova lei para agilizar perícias

Lei para agilizar perícias muda o funcionamento do INSS |  Foto: Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Ele tem duração de nove meses e possibilidade de prorrogação por mais três.

No Espírito Santo, a fila é de 14.093 requerentes que aguardam uma resposta do órgão há mais de 45 dias, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças trazidas pela lei estão a telemedicina para perícia e a retomada de bônus para servidores por produtividade.

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A perícia médica é fundamental para análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente e de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

O uso da telemedicina estará presente em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera para análise dos requerimentos seja elevado, de acordo com a lei. Os municípios nesta situação serão listados pelo Ministério da Previdência Social.

Um modelo de cabine para telemedicina desenvolvida por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) pode ser escolhido pelo governo federal para implementação das telepericias, de acordo com o jornal O Globo.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que conheceu o projeto pessoalmente, ele tem potencial de atrair emendas parlamentares para ser levado a estados e municípios, conforme jornal Folha de S. Paulo.

A volta do bônus para os servidores pela produtividade além da jornada, trazida pela legislação, é vista com bons olhos pela advogada especialista em Direito Previdenciário Catarine Mulinari.

Ela destacou que “a análise dos requerimentos precisa ser feita com cautela e atenção e que o bônus é um estímulo ao servidor sobrecarregado, com baixo salário e péssimo ambiente de trabalho”.

Mas ressaltou que a medida não resolverá o problema, sendo necessária mais mão de obra e qualificação para os profissionais.

O programa autoriza ainda a aceitação de atestados médicos e odontológicos não avaliados. Na prática é a regulamentação de algo que já vinha acontecendo desde a pandemia, que é a troca de perícia médica presencial por análise documental (Atestmed).

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Nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com duração inicial de nove meses e possibilidade de prorrogação por mais três. A publicação foi feita no Diário Oficial da União na terça-feira (14).

Telemedicina para perícia

A lei permite o uso de telemedicina para realização de perícia médica em cidades com poucos peritos e onde o tempo de espera para análise dos requerimentos é elevado.

A perícia é fundamental para análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente e de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Modelo pode ser adotado

Um modelo de cabine desenvolvido por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) pode ser escolhido pelo governo federal para implementação das teleperícias no INSS, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

A estrutura modular de 6m tem poltrona e maca rebatível. O espaço possibilita o giro de 360º de cadeira de rodas e tem rampa de acesso.

Retomada de bônus

A lei retoma o bônus a servidores e peritos por produtividade, além da jornada de trabalho regular. Terão prioridade aqueles que trabalharem em processos cujo prazo legal de resolução já tenha passado (mais de 45 dias) ou prazo final expirado.

O bônus é de R$ 68 por tarefa para os funcionários administrativos, já os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia.

Aceitação de documentos

A lei também prevê a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados. Na prática, ela regulamenta a troca de perícia médica presencial por análise documental (Atestmed), que já vinha sendo feita.

Fonte: Jornais Folha de São Paulo, O Globo, e advogada Catarine Mulinari.