Novo pedido para suspender ações de revisão da vida toda

INSS faz manifestação endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) |  Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Em nova manifestação endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS voltou a pedir a suspensão de todas as ações no País que tratem da revisão da vida toda. No Espírito Santo, cerca de 14 mil aposentados podem ser beneficiados pela revisão da vida toda.

No documento, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No início de março, Moraes determinou que o INSS apresentasse, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada revisão da vida toda.

Esse direito, fixado pelo STF em julgamento, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei 9.876/99, que criou o fator previdenciário. 

Na petição, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional dos processos até o trânsito em julgado da ação. 

Para tanto, alegou dificuldades de assimilação da tese firmada, “considerando que há diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento”.

Segundo o INSS, houve esforços junto aos órgãos e entidades competentes desde o conhecimento do despacho no sentido de atender Moraes de maneira adequada.

“Ao fim não foi possível apresentar uma estimativa qualificada, e, portanto, suficiente a dar cabo da incumbência demandada”.