Novo Minha Casa, Minha Vida vai incluir quem ganha até 12 mil reais

Piscina em condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida: nova faixa de renda terá acesso ao programa, que já traz imóveis com área de lazer |  Foto: Divulgação

A retomada do Minha Casa, Minha Vida está garantida e com novidades. Terça-feira (13), o presidente Lula afirmou que vai ampliar o programa e incluir famílias de classe média, com uma nova faixa de renda de até R$ 12 mil.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil. Esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, disse o Presidente durante uma transmissão ao vivo realizada na manhã desta terça.

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Ao final do dia, o Senado aprovou a medida provisória do programa. O senador capixaba Fabiano Contarato (PT), comentou o anúncio do Presidente.

“Validamos esse projeto que garante moradia para quem mais precisa. E o melhor: ele volta com a Faixa 1, que é destinada para famílias com renda de até dois salários mínimos”, celebrou o parlamentar. 

Os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, devido ao tempo apertado para a votação, que aconteceu um dia antes de perder a validade. Agora aprovada, ela segue para sanção presidencial. A MP substitui o programa Casa Verde e Amarela do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator da medida provisória que criou o Minha Casa, Minha Vida, Fernando Marangoni (União-SP), garante que a retomada prevê grandes números para o País. “O programa foi desenhado para contratar 2 milhões de moradias e gerar 8 milhões de novos empregos em 4 anos”.  

Marangoni conclui que o programa movimenta cadeias importantes do setor produtivo do País. “Estamos falando de um programa que restabelece o desenvolvimento social através do bem mais sagrado da família, que é a moradia, e o desenvolvimento econômico, por ser um dos setores que mais emprega no Brasil”.

Com a previsão do governo federal de investir R$ 10 bilhões para as obras deste ano, a corretora de imóveis Priscilla Alcântara, que vende casas e apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, acredita que com o aumento da faixa de renda, os novos empreendimentos devem vir mais “luxuosos”.

“Muitas unidades têm piscina, guarita para porteiro e segurança, bens que consideramos acessórios e que valorizam o imóvel. Podemos esperar lançamentos mais luxuosos”, prevê a corretora.

Governo vai aumentar ajuda e teto do valor das moradias

O Conselho Curador do FGTS deverá aprovar na próxima semana o aumento do subsídio para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida  de R$ 47.500 para R$ 55 mil. A proposta foi acertada ontem pelo grupo de apoio técnico ao Conselho.

O subsídio é um desconto que o FGTS concede a fundo perdido para as famílias das faixas de renda mais baixa do programa, Faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil) e Faixa 2 (até R$ 4.400) e que ajuda a abater o valor da entrada no financiamento do imóvel.

Além disso, o valor máximo do imóvel passará dos atuais R$ 264 mil para R$ 350 mil, na faixa de renda mais alta (Faixa 3), para famílias que ganham entre R$ 4.400 e R$ 8 mil. Outra alteração é que o valor do imóvel valerá para todo o País, não ficará mais restrito às capitais Rio, Brasília e São Paulo.

Os técnicos aprovaram também a elevação do teto do imóvel nas faixas 1 e 2 do programa: os tetos ficarão em R$ 190 mil e R$ 264 mil, respectivamente, de acordo com a localização.

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Empresários preveem mais empregos em obras no ES

A inclusão de mais uma faixa de renda no Programa Minha Casa, Minha Vida foi celebrada pelo mercado capixaba. Com a previsão de mais moradias também para famílias de classe média, empresários preveem acréscimo na criação de empregos no Estado.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, apesar da entrada de famílias com renda maior, o padrão dos empreendimentos deve se manter da forma de sempre. “O programa tem atendido bem o mercado com produtos de qualidade, com lazer e boas estruturas”, destacou.

Conforme o presidente da Associação de Construtoras Capixabas, João Roncetti, há 1.000 unidades com obras paradas no Estado. “Neste novo momento, a prioridade será a entrega de casas da faixa 1 (famílias com renda mais baixa).”

O que está definido para o programa

O Plenário do Senado aprovou ontem a medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida. A MP segue agora para a sanção da Presidência da República. O texto aprovado prevê Novas faixas de renda do programa.

Para a cidade e zona rural

- Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640

- Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400

- Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000

- Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680

- Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800

- Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Para calcular a renda, não serão considerados os benefícios, tais como  assistencial ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Prioridades

Nos casos em que o programa for custeado por  recursos do Orçamento da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR). Haverá prioridade para:

Famílias que tenham a mulher como responsável

famílias das quais façam parte pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; em situação de risco social e vulnerabilidade; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; em deslocamento por conta de obras públicas federais. em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Residentes em área de risco e povos tradicionais e quilombolas.

Novas exigências

Uma importante exigência do texto prevê que as construtoras que atuam no programa façam a contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades.

E também a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

Fonte: Senado.

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