Novo leilão para privatizar a BR-262 no Espírito Santo
Governo vai incluir o trecho capixaba da BR em oferta com outras 5 rodovias, prevendo contratos de 10 anos e com menores custos
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O governo federal vai incluir a BR-262, no trecho do Espírito Santo, em leilão de concessão junto com outras cinco rodovias. As concessões das vias ao setor privado será em um modelo que tem sido chamado de “inteligente” ou “light”.
As concessões têm previsão de serem feitas no segundo semestre do ano que vem. Para atrair os investidores, o governo quer facilitar esses acordos com redução das obrigações contratuais, demandando menos investimentos, e prometendo um retorno mais rápido. Os contratos vão ser de 10 anos.
A ideia é que conte com o formato de cobrança free flow (eletrônica) e tarifa menor, em razão de custos reduzidos em comparação com exigências normalmente presentes em outros leilões, segundo informações do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Um técnico da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) contou a reportagem que esse modelo de concessão proposto pelo governo é mais simples, pois não prevê que as rodovias sejam duplicadas. “No caso da BR-262, pode ocorrer de ter a concessão, e o Dnit, com o dinheiro do acordo de Mariana repassado pelo governo do Estado, fazer a duplicação”, explicou.
No último dia 21 de outubro, ao falar sobre os R$ 2,3 bilhões para investimento na B2-262, o governador Renato Casagrande explicou que são duas possibilidades de utilizar o recurso: repassar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), já que se trata de uma rodovia federal – posição defendida por Casagrande – ou colocar esse recurso numa concessão, para essa fazer as obras.
A previsão é de que no ano que vem, em julho, o projeto básico da duplicação da BR-262 até Venda Nova do Imigrante vai estar pronto.
O Dnit informou, em nota, que atualmente “estão sendo elaborados projetos de engenharia para adequação de capacidade com duplicação de rodovia e restauração da pista existente da BR-262, do km 15,9 ao km 196,5, e Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com valor de aproximadamente R$ 24 milhões”.
A reportagem procurou o governo do Estado para falar do assunto, mas foi informada de que o governador em exercício Ricardo Ferraço não poderia participar, em razão da morte e do velório de sua tia, Helle'Nice Ferraço.
Já o governador Renato Casagrande está em viagem para participar da COP 29, no Azerbaijão.
SAIBA MAIS
Concessão “inteligente”
A BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, foi incluída num leilão que acontecerá no segundo semestre de 2025, para concessão ao setor privado num formato “light” ou “inteligente”. Possivelmente, será o trecho entre João Monlevade (MG) e Viana.
Pedágio “free flow”
Nesse modelo, contará com o formato de cobrança “free flow” (eletrônica) e tarifa menor, em razão de custos reduzidos em comparação com exigências normalmente presentes em outros leilões.
O motorista utiliza as rodovias sem precisar passar pelas barreiras físicas de pedágio, o que pode agilizar o trânsito. Para as concessionárias, há uma expectativa de redução de custos no futuro com estrutura e contratação de pessoal para efetuar a cobrança.
O modelo “light” tem o objetivo de reduzir custos, diminuir obrigações contratuais, demandar menos investimentos, e prometer retorno mais rápido.
O investimento será imediato, com foco na recuperação da rodovia, com melhoria da pista e sinalização, e eventual redesenho do traçado.
O concessionário teria como objetivo a manutenção da estrada, sem obrigação de investimentos em duplicação. Haveria economia em despesas com serviços de guincho e ambulância. Após 10 anos, o governo avaliaria nova concessão.
Fonte: InfoMoney, G1 e governo federal.
Estado atual da via afasta turistas, diz empresário
A duplicação e concessão da BR-262 são de grande importância para o Estado na visão empresarial.
Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES) e diretor do Sindicato da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), disse que acelerar a duplicação é fundamental.
“Já é necessário fazer um recapeamento emergencial em toda sua extensão. O turismo está perdendo muito. Em Guarapari já é comum turistas irem para Cabo Frio por conta das péssimas condições da BR-262 em Minas e no Estado”.
Segundo ele, antes se fazia em 7 horas de carro de Belo Horizonte a Guarapari e hoje são mais de 9 horas. “De ônibus leva quase o mesmo tempo que de trem, com muito mais insegurança. A discussão tem de envolver ações emergenciais. A pior concessão já seria melhor que a situação atual.”
Por nota, a Federação do Comércio (Fecomércio-ES) disse que “a obra de duplicação e manutenção da BR-262 é muito importante para o turismo e a economia do Estado. Por isso, o Sistema Fecomércio-ES - Sesc e Senac acompanha as discussões sobre a possibilidade de concessão da rodovia e sua duplicação e espera que uma solução possa ser pactuada em breve”.
O deputado federal Josias da Vitória, líder da bancada capixaba, disse que a concessão da BR-262 não fica de pé sem investimentos públicos, motivo que levou ao apoio para investimentos do acordo de Mariana na rodovia.
“A rodovia já tem um estudo para projetos em cinco lotes de onde uma grande parte seria de investimentos desta fonte e dois lotes com possibilidade de concessão, que teriam investimentos menores.”
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