Novo governo vai mudar leis trabalhistas e aposentadoria
Proteção de quem atua por aplicativo, mas sem obrigatoriedade na CLT, e novas idades na Previdência estão entre as alterações em estudo
Escute essa reportagem
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência da República e sua equipe de governo já sinaliza mudanças nas leis trabalhistas e aposentadoria.
Durante sua cerimônia de posse ontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), ressaltou que uma das prioridades será a proteção de trabalhadores definidos como “não clássicos”, a exemplo de motorista por aplicativo ou trabalhadores da agricultura familiar.
Marinho descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista, mas defendeu uma revisão parcial na regulamentação.
O ministro também destacou uma “agenda pesada” no Congresso para a atualização das leis trabalhistas, com foco na valorização salarial. “Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo (a nova regulamentação trabalhista). Ou seja, (as medidas) elas serão fatiadas”.
Ele não apontou trechos específicos para revisão e limitou-se a dizer que a missão “passada por Lula” foi uma agenda de trabalho com “protagonismo inédito” e no centro das definições das políticas de desenvolvimento do País.
Mas ele descartou uma possível obrigatoriedade da contratação em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para trabalhadores por aplicativo, como Uber ou 99. Ele defendeu por outro lado, proteções e uma “remuneração de qualidade” para as categorias.
Em sua posse como ministro da Previdência, Carlos Luppi afirmou que o setor não é deficitário, que pretende acabar com as filas do INSS e defendeu a criação de idades diferentes de aposentadoria.
“Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo e centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (...)”.
À reportagem, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) confirmou que haverá revisão das reformas da Previdência e trabalhista, mas ainda não há definição dos pontos que serão mudados. “Os estudos estão em curso e, em breve, as propostas serão apresentadas”.
“Acho válido corrigir injustiças”
Aos 17 anos, Tayza Paulino dos Santos, que hoje tem 32 anos, ingressou no mercado de trabalho, com carteira assinada.
Seu primeiro emprego foi como atendente de lanchonete. De lá pra cá, ela só ficou fora do mercado por um ano, quando teve o seu filho, na pandemia.
Durante esses anos, Tayza viu mudanças nas regras previdenciárias e, mesmo tendo começado a contribuir cedo, ela não calculou o tempo com que poderá se aposentar.
“Não adianta criar expectativas, pois sempre temos mudanças. Optei por esperar. Mesmo assim, acho justo que o governo federal mude as regras previdenciárias e até trabalhistas para corrigir eventuais injustiças”, finalizou.
Associação e juiz fazem elogio a pontos em estudo
“Fico muito feliz que o novo governo tenha tirado da cabeça a ideia de transformar os motoristas por aplicativos e entregadores em regime Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).”
Foi assim que o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller, reagiu à fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
“Isso seria uma debandada muito grande dos aplicativos, pois nenhuma outra empresa vai aguentar a carga tributária que nós temos no Brasil. Ficamos felizes com essa notícia e mais felizes ainda em saber que querem regulamentar esse tipo de profissão. Nós, hoje, somos uma das maiores categorias de trabalhadores desse País.”
Ele diz que a Amapes têm conversado bastante, até mesmo com deputados federais, pleiteando garantias previdenciárias.
“Precisamos de um MEI (Microempreendedor Individual) semelhante ao dos caminhoneiros porque ele dá melhores garantias previdenciárias e acesso a benefícios do governo a exemplo do subsídio de R$ 2 mil da pandemia”.
Sobre trabalhadores de aplicativos, o doutor em Direito e juiz titular da 7 Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei Teixeira, acredita que alguns direitos básicos como o registro junto à Previdência, férias, décimo terceiro salário, entre outros vão ser considerados, já que é até tendência atual da jurisprudência.
O magistrado falou ainda sobre a sinalização de rever a legislação trabalhista.
“O trabalho intermitente é curioso já que se trata de modalidade que teve uma adesão não muito grande. Contudo, é matéria tão desumana que merece mesmo ser revogada”.
Segundo o juiz, a possibilidade de acordos entre patrão e empregado para diminuir direitos chega a ser medieval.
“Acordos de tais natureza devem ser admitidos apenas para aumentar o já previsto nas normas legais e coletivas (sempre com a participação dos sindicatos). A liberdade direta entre patrão e empregado para negociações é uma verdadeira burla”.
Saiba mais
Reforma trabalhista
Fatiada
o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que o governo não revogará a legislação trabalhista, mas afirmou que será preciso “mexer” em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Essa reforma, segundo ele, será realizada de forma “fatiada”.
O ministro garantiu que o governo vai construir a reforma com diálogo com as partes envolvidas: trabalhadores e empresas.
Algumas propostas
A volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e por órgãos estatais antes de ser formalizado;
O retorno da ultratividade, quando pontos conquistados de um acordo trabalhista passam a valer antes da resolução final;
Novas regras para o trabalho intermitente, com mínimo de horas diárias a serem contratadas para a empresa;
Regulamentação de trabalhadores por aplicativo (o ministro descarta CLT para aplicativos).
Envio de projetos
Em reuniões com sindicalistas nas últimas semanas, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), sinalizou que o governo Lula deve começar a enviar projetos para alterar a reforma trabalhista já nos primeiros meses de gestão.
Salário mínimo
O ministro também afirmou, sem detalhar, que o governo federal enviará para o Congresso a “nova política para o salário mínimo”.
Previdência: aposentadoria
Críticas
O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, criticou a reforma da Previdência, proposta no governo de Michel Temer e aprovada na gestão de Jair Bolsonaro.
“A reforma da Previdência foi feita só para tirar direitos. Nós temos que entender que a maioria precisa ser protegida e não a minoria”.
Filas
Afirmando que não acredita no déficit da Previdência, ele disse ainda que pretende acabar com as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Idades diferentes
Crítico da idade mínima e defendendo a criação de idades diferentes de aposentadoria pelo País, dependendo da região onde a pessoa resida, Lupi indicou que quer abrir os debates sobre isso.
“Temos que regionalizar (a idade mínima). O Brasil é um País continental, você tem tempos de vida diferentes. Temos que regionalizar, adotar uma idade mínima compatível”.
Tags
Comentários