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MUDANÇAS EM 2022

Novas regras vão mexer com bolso dos aposentados

Limite para empréstimo, cálculo para conseguir aposentadoria e prazo para fazer prova de vida estão entre alterações, a partir de janeiro

11/11/2021 18:41:52 min. de leitura

Como consequência das diversas leis e medidas provisórias aprovadas nos últimos anos, novas regras vão mexer na vida e no bolso dos aposentados a partir de janeiro de 2022. 

Entre as mudanças estão as alterações na data para fazer a prova de vida, os novos limites para a contratação de empréstimo e a contribuição maior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por conta da pandemia, as regras para obtenção do crédito consignado passaram por mudanças, com o aumento do limite. A partir de 1º de janeiro, no entanto, a margem passa a ser menor: 30% para solicitar empréstimos.

Já o período de carência de até quatro meses para novas contratações  deixará de ser concedido. 

Outra novidade é em relação à prova de vida, que passará a ser realizada no mês de aniversário do beneficiário. O procedimento voltou a ser obrigatório para que o aposentado não tenha o benefício cancelado.

“O INSS aprimorou o procedimento, permitindo que ele seja feito pelo celular. O segurado também pode comparecer ao banco”, ressaltou a advogada previdenciarista Gisele Kravchychyn.

Imagem ilustrativa da imagem Novas regras vão mexer com bolso dos aposentados
INSS em Vitória Foto: Dayana Souza - 18/02/2020

A Reforma da Previdência, promulgada  em 2019, também trouxe  mudanças, principalmente sobre a idade mínima para se aposentar, que passa a valer em 2022.

Com a nova regra, os homens com 35 anos de tempo de contribuição deverão ter, ao menos, 62 anos e 6 meses de idade. Já as mulheres com 30 anos de contribuição deverão ter 57 anos e 6 meses, como explicou a advogada  previdenciarista Aline Simonelli. 

“Nessa regra, a cada ano aumenta seis meses na idade mínima da aposentadoria”, disse.

Também houve alteração da pontuação por tempo de serviço. Cada ano de idade e cada ano de tempo de contribuição correspondem a um ponto cada. Para os homens, a soma deverá chegar a 99 pontos, enquanto as mulheres devem alcançar 89. 

“É muito importante estar atentos a essas mudanças para requerer o benefício já com base nas novas regras exigidas”, ressaltou a advogada previdenciarista Amanda Medeiros Kravchychyn.


Algumas mudanças


1 - Prova de vida

- A partir de 2022, a prova de vida passa a ser feita no mês de aniversário dos beneficiários para a atualização cadastral. 

- Até setembro de 2022, aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais terão seus processos centralizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

- Quem não realizou a prova de vida desde novembro de 2020, e não o fizer até dezembro de 2021, deverá fazer no início de 2022 por um dos canais disponíveis: na própria agência bancária onde o segurado recebe o benefício ou por meio de biometria facial ou digital.

- O INSS aprimorou o procedimento, permitindo que ele seja feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo celular. O segurado também pode comparecer ao banco.

 2 - Crédito Consignado

Margem do crédito

- A Medida Provisória 1006/20 foi reeditada para este ano e trouxe algumas mudanças. A  margem do crédito consignado foi ampliada de 35% para 40%.

- Com  as alterações deste ano, até 31 de dezembro de 2021 temos:

- 35% com o empréstimo consignado

- 5% com o uso de cartão

 A partir de 2022

- Já a partir de 1º de janeiro de 2022,  as regras do consignado voltam ao modelo tradicional do programa, sendo:

- 30% é destinado para solicitar empréstimos

- 5% é destinado para o uso de cartão 

Carência

- O período de carência de até quatro meses, tanto para novas contratações quanto para antigas, deixará de ser concedido.

- Para os novos contratos negociados será necessário ficar atento,  pois apenas  haverá a suspensão das parcelas caso a instituição financeira ofereça. Porém, é preciso ficar atento  as condições, uma vez que  o prazo adicional pode influenciar nas taxas dos serviços, bem como na taxa de juros cobrada.

Novas regras para liberação  e bloqueio do consignado

- Os segurados que queiram bloquear ou desbloquear a opção do empréstimo consignado do seu benefício devem seguir as novas regras.

- Agora é exigido o envio obrigatório do documento de identificação com foto do beneficiário e, em casos específicos, do procurador ou do representante legal do segurado.

- Pela plataforma Meu INSS o segurado pode solicitar o bloqueio ou liberação do crédito, a regra também vale para solicitações de mudanças, bem como a forma de pagamento.

Para realizar a operação, o segurado deve:

- Acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/)

- Clicar na opção “Entrar com gov.br”

- Digitar CPF e a senha cadastrada

- Na página seguinte, ir até à barra de pesquisa, onde aparece “Do que você precisa” e escrever “consignado”. Lá, aparecerá “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.

- O segurado deverá aguardar para solicitar o desbloqueio para empréstimo se o benefício foi concedido há menos de 30 dias ou caso tenha pedido a transferência do benefício há pelo menos 60 dias.

3 - Contribuição maior 

- A tabela de contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reajustada. 

- Isso acontece porque, com o novo valor do salário mínimo, o teto e piso do INSS 2022  mudam a partir de 1º de janeiro, como destaca o   advogado previdenciarista João Eugênio Modenese Filho.

- “O teto previdenciário é o valor máximo que o aposentado irá receber.  A estimativa de salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.192. Com isso, a estimativa de teto é de R$ 6.832,45.”

4 - PEC dos Precatórios

- O segurado vai demorar ainda mais para receber os valores devidos pelo INSS em ações judiciais perdidas pelo órgão, já que tudo depende da aprovação no Senado.

- O advogado previdenciarista Geraldo Benício explica que, com relação a PEC dos Precatórios, os aposentados que têm precatórios para receber (valor acima de 60 salários mínimos) poderão ter seus precatorios parcelados em até 10 anos. 

- Já os aposentados  que têm direito a receber Requisição de Pequeno Valor (RPV) - valor até 60 salários mínimos -, não sofrerão alterações, ou seja, vão receber normalmente seus pagamentos.

5 - Centralização

- Até setembro de 2022, aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais terão seus processos centralizados no   INSS. 

6 - Novas regras para aposentadoria

- A partir de 1º de janeiro começam as novas regras de transição para aposentadoria por idade e de pontuação para aposentadoria por tempo de serviço. 

Pontuação 

- Cada ano de idade corresponde a um ponto, e cada ano de tempo de contribuição corresponde também a um ponto. 

- Os homens deverão ter, pelo menos, 35 anos de tempo de contribuição. A soma do tempo de contribuição com a idade deverá alcançar os 99 pontos, ao invés de 98, como é hoje.

- As mulheres deverão ter, pelo menos, 30 anos de tempo de contribuição. A soma do tempo de contribuição com a idade deverá alcançar 89 pontos, ao invés de 88, como é hoje.

- Essa Regra prevê um acréscimo progressivo na pontuação a cada ano, até atingir o limite de 100 pontos para mulher, e de 105 pontos para homem.

Por idade

- Com a nova regra, a cada ano aumenta seis meses na idade mínima da aposentadoria. 

- Os homens com 35 anos de tempo de contribuição deverão ter, ao menos, 62 anos e 6 meses de idade. 

- As mulheres com 30 anos de tempo de contribuição deverão ter, ao menos, 57 anos e 6 meses de idade.

Fonte: Advogados entrevistados e pesquisa A Tribuna.