Novas regras para concursos instituem prova prática, entrevista e novas cotas
O governo vai apoiar projeto já aprovado na Câmara que cria novas cotas, e institui prova prática e entrevista com os candidatos
O governo federal planeja implementar mudanças e critérios atualizados para a realização de concursos públicos em todo o País.
A ideia é que sejam incorporados instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como análise psicológica, prova prática e entrevista, além de permitir o uso de tecnologia no processo seletivo. Uma nova lei de cotas em concursos públicos também está entre as ações do governo.
Para o Executivo, essas mudanças podem melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, fornecer segurança jurídica e permitir uma seleção mais efetiva.
Para isso, a intenção é apoiar a discussão do projeto de lei 2.258, de 2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado. Essa proposta contempla boa parte dos objetivos do governo para as mudanças nos concursos.
Caso as regras sejam aprovadas, valerão apenas para novas seleções. As diretrizes devem ser aplicadas para União, estados e municípios.
O texto ainda pode sofrer modificações, mas a versão atual permite a avaliação dos candidatos por seus conhecimentos, habilidades e competências. A prova como requisito mínimo permanece, porém a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.
Na avaliação de habilidades, por exemplo, será possível medir a aptidão intelectual ou física para execução de atividades do cargo, como testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas da ocupação pleiteada.
Nessa avaliação, a comissão analisará aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou em plataforma eletrônica.
A lei, se aprovada, será importante para criar um mínimo de regras a serem seguidas por todos os entes da federação, segundo o especialista em gestão pública, Fernando Dilen. “Em muitos concursos, por exemplo, são incluídas disciplinas fora de contexto com a função a ser exercida. A ideia é que as disciplinas sejam cobradas em qualquer lugar para a mesma função”, explica.
Administradores de cursos preparatórios aprovam
As mudanças propostas pelo governo federal, no geral, são vistas de forma positiva por gestores de cursos preparatórios.
Alexandre Amorim, professor de concursos e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, destaca que as mudanças vão cobrar do candidato o conhecimento de forma mais efetiva.
“Vai ser mais finalístico, voltado para a realidade que vai encarar. Vai amenizar a questão da ‘decoreba’, pois hoje, até brinco que não ensino, mas adestro o candidato a marcar xis na opção correta. Vai acabar um pouco isso, e fazer com que os candidatos aprendam o ofício que irão exercer, assim como na iniciativa privada”, afirma.
Com tecnologia, e etapas dos concursos on-line, vão diminuir os custos para o governo, mas também para os candidatos, segundo a diretora comercial da Domínio Concursos, Joyce Landeira.
“Os avanços tecnológicos estão aí. Vão diminuir custos de deslocamento, estadia e alimentação para os candidatos, por exemplo. Hoje, muitos candidatos deixam de fazer concursos por ter que viajar para fazer a prova em outro estado, e, às vezes, ter de voltar para outras etapas”, destaca.
Segundo ela, cuidados que requerem atenção é o de manter a idoneidade no meio virtual, para, por exemplo, evitar invasões, e o aumento de subjetividade nas etapas. “Hoje, a etapa do teste psicotécnico é o maior causador de judicialização. Podem aumentar esses casos”, diz Joyce.
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Simulação de tarefas próprias do cargo
Formas de avaliação
O candidato é avaliado por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências.
O texto lista diferentes testes que podem ser usados para medir essas capacidades.
Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos.
Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades.
Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
O texto também consolida uma prática hoje já aplicada por algumas carreiras e que pode ser estendida: a realização de cursos de formação, de caráter eliminatório ou classificatório, com o objetivo de introduzir os candidatos nas atividades do órgão.
Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.
Reivindicação histórica do movimento negro, a lei de cotas nos concursos públicos expira em junho de 2024. O governo federal quer fechar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma proposta para renovar e aprimorar a legislação.
Uso de tecnologia
O projeto autoriza o uso de ferramentas on-line ou plataformas eletrônicas para a realização de parte ou de todo o concurso público.
Os detalhes ainda dependeriam de regulamentação, mas alguns requisitos mínimos já seriam fixados: acesso individual seguro e em ambiente controlado; garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual; consulta pública prévia obrigatória; e conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.
Fonte: Especialistas consultados e Folha de S. Paulo.
análise
“Processo virtual realizado a distância é a polêmica”
“O projeto de lei traz uma importante inovação ao estabelecer que os concursos devem avaliar não apenas conhecimentos, mas, também, habilidades e competências.
De fato, é muito importante avaliar aspectos comportamentais vinculados às atribuições do cargo, o que, atualmente, só é feito após o ingresso no serviço público, durante o chamado estágio probatório. Com isso, espera-se selecionar pessoas mais aptas para bem desempenharem o cargo público que disputam.
Uma novidade polêmica que a proposta traz, é que o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância. Embora o uso de tais ferramentas seja uma tendência, é preciso que haja regulamentação e instrumentos que certifiquem um acesso individual seguro, em ambiente controlado, e com igualdade de acesso a todas as pessoas interessadas.
Infelizmente, muitos casos de fraudes em concursos públicos já foram noticiados no passado, e espera-se que as novas tecnologias sirvam para trazer mais segurança e lisura nos concursos públicos.”, diz Adriano Pedra, especialista em Gestão Pública, doutor em Direito e professor da FDV.
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