Municípios seguem com ação na justiça inglesa pelo desastre de Mariana
Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não aceitam receber os recursos da repactuação no Brasil, pela tragédia de Mariana
Cinco prefeituras capixabas não aderiram ao acordo firmado entre a União, as empresas Samarco e BHP Billiton e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo desastre de Mariana, em 2015.
Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não manifestaram o interesse em receber os recursos da repactuação no prazo estabelecido, que era até a última quinta-feira (dia 6).
Com isso, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus vão receber os repasses previstos. Em Minas Gerais, outras 12 cidades também não aderiram ao acordo.
Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), o início de mandato de alguns prefeitos prejudicou o cumprimento das exigências do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”. Um pedido de prorrogação do prazo foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo acordo, homologado pelo STF em novembro do ano passado, previu aumento da indenização pelo desastre, somando um total de R$ 170 bilhões.
Foram R$ 100 bilhões a mais incluídos no repasse aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo.
Outros R$ 32 bilhões adicionais serão utilizados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados diretamente pela Samarco.
Os municípios que não aderiram poderão, na prática, prosseguir com a ação movida contra a empresa BHP Billiton na justiça inglesa.
Na última quarta-feira (5), o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana em relação ao rompimento da barragem foi retomado. O trâmite entrou na fase final, cabendo agora as alegações das partes.
Impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), a ação representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia, tanto capixabas, quanto mineiros.
Segundo a assessoria de imprensa do escritório, uma lista com os municípios que permanecem na ação ainda será divulgada. O escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
FIQUE POR DENTRO
Repactuação
FORAM 26 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, que aderiram ao acordo de reparação pelos danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem.
Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação.
Segundo a Samarco, dos 26 municípios que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
O desastre
A barragem de Fundão, localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015.
aproximadamente 40 Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados no Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.
Além das mortes, três pessoas permanecem desaparecidas e 600 ficaram desabrigadas.
A lama percorreu 663 quilômetros pela bacia do rio, até atingir o mar do litoral capixaba.
Justiça inglesa
o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento na justiça britânica foi retomado na última quarta-feira, dia 5.
a cargo da Corte de Tecnologia e Construção de Londres, a ação foi iniciada em 21 de outubro do ano passado e passou por várias fases, como os depoimentos de testemunhas e de especialistas em direitos ambiental, civil e societário brasileiros.
a Justiça inglesa diz que considerará a legislação brasileira para decidir se a BHP pode ser responsabilizada pelo desastre.
Os representantes da ação estimam que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
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