160 mil capixabas podem ter chave Pix excluídas por irregularidade no CPF
Esse é o número no Estado. Entre as exigências, instituições terão de verificar dados de CPF e CNPJ na base da Receita Federal
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O Banco Central anunciou ontem alterações no regulamento do Pix para aprimorar a segurança em torno das transações. A principal mudança é a exigência de que as instituições financeiras e de pagamento chequem informações de CPF e CNPJ na base da Receita Federal.
Segundo o Banco Central (BC), em todo o País, são cerca de 8 milhões de chaves Pix com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal. No Espírito Santo, o número está próximo dos 160 mil, conforme também os especialistas consultados pela reportagem.
Chaves Pix que não estiverem em conformidade com o banco de dados deverão ser excluídas.
De acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou reivindicação de posse.
Será exigido que os participantes do Pix excluam chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. “CPFs com situação cadastral 'suspensa', 'cancelada', 'titular falecido' e 'nula' e CNPJs com situação cadastral 'suspensa', 'inapta', 'baixada' e 'nula' não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, explica a nota sobre a regulamentação.
Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, os bancos que não cumprirem as novas normas estarão sujeitos a penalidades, com multa de até 50 mil reais.
“Essas mudanças são bastante positivas no que se refere à redução de fraudes. CPFs ou CNPJs com problemas cadastrais são comumente usados por estelionatários para a aplicação de golpes”, aponta o assessor financeiro e head de conteúdo técnico do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), Marcel Pereira Lima.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Eduardo Sarlo, avalia que as mudanças são positivas porque, ao aliar as informações das chaves Pix com os registros da Receita Federal, a segurança do sistema é fortalecida.
“Isso deverá dificultar a ação de quem utiliza dados inconsistentes para aplicar golpes. Essa medida aumenta a confiabilidade das transações eletrônicas e protege os usuários contra possíveis fraudes”.
ENTENDA
Cinco chaves por usuário
Cerca de 8 milhões chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do titular e, por isso, podem ser suspensas.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas (posição do fim de fevereiro), sendo 796 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de empresas, de acordo com dados oficiais do BC.
Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6 milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas), ou seja, há quase cinco chaves por usuário.
No Espírito Santo, os bancos vão excluir cerca de 160 mil chaves de pix irregulares.
Cada pessoa física ou jurídica pode ter mais de uma chave Pix. Podem ser usados e-mail, CPF ou CNPJ, telefone ou, ainda, uma chave aleatória.
Exclusão em torno de um mês
Segundo o chefe de Departamento do BC, a ideia é fazer a verificação das chaves Pix, com exclusão daquelas com irregularidade cadastral junto à Receita, daqui a um mês.
De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, o alto número de chaves Pix existentes (quase cinco para cada pessoa física ou empresa) é um dado que levou o BC a levar adiante uma revisão da base de dados.
Problemas mais comuns
As principais irregularidades dos CPFs relativos a essas chaves Pix, que podem ser excluídas, é por conta de grafia errada ou de morte (pessoas físicas que faleceram e cujas chaves Pix não foram deletadas pelas instituições financeiras).
Risco ao usuário
Segundo o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Eduardo Sarlo, um possível risco é a exclusão de chaves Pix de usuários que não regularizaram seu CPF ou CNPJ, o que pode impedir a utilização do serviço. Isso pode afetar negativamente pessoas físicas e jurídicas que dependem do Pix para suas transações diárias.
Como verificar?
Acesse o site da Receita Federal.
Informe seu CPF e data de nascimento.
Clique em “Consultar” para verificar o status do seu CPF.
Caso o CPF esteja irregular, as possíveis situações são:
Pendente de regularização: indica ausência de entrega de alguma declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos.
Suspensa: cadastro incorreto ou incompleto.
Cancelada: CPF cancelado por multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa/judicial.
Nula: constatação de fraude na inscrição.
E como regularizar?
Pendente de regularização: entregue as declarações de Imposto de Renda pendentes.
Suspensa: atualize suas informações pessoais no CPF.
Cancelada ou Nula: procure uma unidade de atendimento da Receita Federal para orientações específicas.
vale frisar que a regularização pode ser feita on0line, pelo site da Receita Federal, ou presencialmente em agências conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Fontes: Banco Central e advogado Eduardo Sarlo.
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