Mudança no tíquete-alimentação pode reduzir preços de produtos
Governo prepara nova lei para reduzir taxas e prazos para repasses, e supermercados dizem que preços vão cair se mudança se concretizar
O governo federal prepara mudanças nas regras dos vales refeição e alimentação. O assunto ganhou força e a atenção do presidente Lula, de olho nos preços dos alimentos, com a chegada do ano eleitoral.
E a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) confirma a previsão de produtos mais baratos, caso as novas regras passem a valer.
Lula realizou nesta semana reunião presencial com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para debater as mudanças, que estão em estudo pelo governo há mais de dois anos.
A proposta em debate prevê criação de um teto na taxa cobrada pelas operadoras; a redução no prazo de repasse do dinheiro aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados); além da portabilidade do cartão do benefício.
A avaliação do governo é de que as taxas atuais levam muitos estabelecimentos a não aceitarem os tíquetes. A demora no repasse é uma das queixas de donos de estabelecimentos. Eles dizem que levam até dois meses para receberem após a compra. E avaliam que um prazo mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.
No caso da portabilidade, o trabalhador poderá trocar a operadora. Por exemplo, se considera que seu vale-refeição não é aceito, ele poderá escolher outra empresa gestora. O governo espera que isso aumente a concorrência, reduza custos e barateie os alimentos.
E os supermercados preveem que as medidas tenham impacto positivo para o consumidor, diz o assessor tributário da Acaps Rodrigo Morosky. “Nós só podemos praticar um preço para o produto, independente da forma de pagamento. Por isso, os vouchers acabam pesando na formação de preço para o consumidor final, independente se ele faz uso ou não do vale.”
Sobre a queda nos preços, ele diz que o efeito, embora limitado, será maior sobretudo em pequenas cidades. “Em locais onde as prefeituras fornecem vales aos funcionários, as empresas vencedoras de licitações costumam praticar deságio.”
Em 2022, o Congresso aprovou lei alterando regras, incluindo a portabilidade. Mas a regulamentação está parada devido a impasses entre empresas e governo.
A lei também prevê a proibição de descontos na contratação de fornecedores, que antes permitiam que os empregadores pagassem menos do que o valor contratado.
Restaurantes apoiam e hotéis pedem cautela
O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Estado (Sindbares) Rodrigo Vervloet, relata que as mudanças nos vales alimentação e refeição são uma pauta antiga do setor, que pede maior transparência sobre a regulamentação. “A ideia do vale fica até inviabilizada com taxas tão altas quanto as aplicadas”, afirma.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos da Silva, afirma que a proposta é boa no objetivo mas que há “receio na forma”.
“Por que querem limitar o livre mercado antes de estudar os custos da operação e a razão das taxas? Alguns operadoras de cartão trabalham em parceria com sindicatos laborais e patronais repassando comissionamento, que compõem os custos. Tem regras e impostos que ampliam os custos. Reduzir custos é importante, mas inviabilizar o funcionamento é muito pior”, afirma.
Saiba mais
Teto de 3,5% na taxa cobrada de lojistas
O que quer o governo Lula?
Criar um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales; reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados); e liberar a portabilidade do benefício.
A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o benefício.
O valor máximo (teto) poderá ficar próximo de 3,5%. Integrantes do governo citam que, em alguns casos, as operadoras do benefício chegam a cobrar bem mais de 5%.
Redução em prazos
Outro ponto em estudo é a redução do tempo para recebimento dos pagamentos. Donos de estabelecimentos reclamam que a demora pode chegar a 60 dias após a compra feita pelo trabalhador e avaliam que um prazo mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.
No caso da portabilidade, o governo pretende permitir que o trabalhador possa trocar gratuitamente de empresa do cartão do benefício.
A expectativa do governo é de que isso aumente a concorrência do setor, reduza os custos para supermercados e restaurantes e barateie os alimentos. Isto porque há empresas interessadas em operar nesse setor, mas elas alegam que as atuais regras criam barreiras para entrar nesse mercado.
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