Mudança no FGTS pode liberar consignado para mais 800 mil trabalhadores do ES
Governo discute o uso do saldo do Fundo de Garantia por quem está na iniciativa privada para pegar empréstimo com juros mais baixos
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O governo federal está para definir uma proposta visando turbinar os empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado via bloqueio de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A mudança pode liberar a modalidade de crédito, que tem juros mais baixos e cujo pagamento das parcelas é descontado diretamente do salário do consumidor, para os 882.352 trabalhadores que têm carteira assinada no Espírito Santo.
A situação, porém, envolve uma espécie de “cabo-de-guerra” entre os ministérios do trabalho e emprego (MTE) e da Fazenda.
Os bancos já mapearam 40 pontos de dificuldade no consignado do setor privado. Desses, dois se destacavam: um, já resolvido, era a porta de acesso para que os trabalhadores pudessem tomar empréstimos consignados sem a necessidade de autorização do empregador. Esse ponto foi resolvido com o surgimento do FGTS Digital.
A segunda é justamente a garantia de que o banco continuaria a receber as parcelas mesmo em eventual demissão do funcionário. O bloqueio de parte do Fundo no momento em que o empréstimo fosse contratado seria uma possível solução para a questão da fragilidade da garantia contra a inadimplência, um dos fatores que estavam tornando a linha cara.
A ideia é uma tentativa de solucionar as divergências entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a questão.
Enquanto o primeiro quer acabar com saque-aniversário e com o empréstimo consignado que o use como garantia, o segundo considera que o consignado é uma forma barata para o trabalhador tomar empréstimo.
Saída
Uma outra saída sugerida por Haddad foi criar um período de transição entre a implementação da nova modalidade e o fim do saque-aniversário. Marinho admitiu, na última semana, que cogita a criação desse período.
“Haverá uma audiência pública em breve para discutir o tema, com os dois ministérios, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e outros atores envolvidos no tema. Particularmente, me preocupa, porque os bancos não jogam para perder, e uma mudança pode tornar as taxas mais caras”, diz o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino.
Saiba mais
Opção pelo FGTS Digital
O governo federal tem uma proposta para permitir aos trabalhadores formais de setor privado utilizarem a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora.
Essa possibilidade havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última terça-feira, e ontem a pasta esclareceu que se trata de um projeto ainda em discussão pelo Conselho Curador do FGTS.
Essa iniciativa, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, pode representar uma maneira de compensar a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O que é um empréstimo consignado?
Empréstimos consignados são aqueles em que a parcela é descontada diretamente da folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros cobrados pelas instituições financeiras.
Como deve funcionar
O governo federal estuda criar meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos. A ideia é que eles terão como garantias valores depositados no FGTS, o que reduzirá o risco de inadimplência para as instituições que poderão ofertar o crédito com as melhores condições do mercado.
A situação ainda é discutida entre o governo federal, devido a divergências entre o ministério do trabalho e ministério da fazenda sobre o fim do saque-aniversário. Segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Casa Civil estão “amarrando os últimos detalhes” para encaminhar um projeto de lei sobre o tema, que também deve abranger o consignado privado.
Bancos
Os bancos já se manifestaram contra o fim do saque-aniversário e o consignado do FGTS. Trata-se do empréstimo mais barato que o trabalhador pode acessar - taxa de 1,79% ao mês ante 5,68% do crédito pessoal, segundo dados do Banco Central.
Período de transição
Uma possibilidade sugerida pelo ministério da Fazenda e admitida na última quinta-feira por Marinho é a criação de um período de transição entre a implementação do novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado e a extinção da modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
Essa foi uma das demandas feitas por bancos para evitar o risco de a medida reduzir a concessão de crédito no País.
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