Ministro quer liberar FGTS para 13 milhões de demitidos
Marinho defende que 13 milhões de pessoas demitidas este ano após optar pelo saque-aniversário possam retirar o saldo retido
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que apresentará ao presidente Lula, no primeiro trimestre de 2026, proposta para liberar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 13 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos este ano.
Atualmente, quem opta por essa modalidade pode sacar apenas a multa rescisória de 40% ao ser demitido, mantendo o saldo retido, salvo nas hipóteses legais de saque, como aposentadoria, doença grave ou moradia.
Marinho destacou que esses trabalhadores permanecem com valores bloqueados mesmo após a demissão, embora o saldo pertença a cada um deles, e afirmou que pretende discutir com o Presidente a possibilidade de liberar os recursos para essas famílias no início do ano que vem.
Segundo ele, a medida não compromete a sustentabilidade do FGTS destinado às áreas de habitação e infraestrutura.
O ministro lembrou que iniciativa semelhante foi adotada no início do ano, quando o governo autorizou o saque do saldo para trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, beneficiando 12,1 milhões de pessoas e liberando R$ 12 bilhões.
Ele explicou que uma nova Medida Provisória não poderia ser emitida ainda em 2025 por tratar do mesmo tema, mas que o assunto será levado novamente ao Presidente no primeiro trimestre do ano seguinte.
Além disso, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, em outubro, mudanças nas regras da linha de crédito para antecipação do saque-aniversário. As novas normas limitam a antecipação a cinco parcelas durante os primeiros 12 meses, período considerado de transição, e a três parcelas após esse prazo, equivalentes a três anos de saques.
Também passou a existir um limite para o valor antecipado: entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, quando antes não havia restrição. Com isso, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, somando R$ 2.500.
Outra alteração determina que a contratação de crédito para antecipar parcelas só pode ser feita uma vez por ano, substituindo a antiga possibilidade de realizar múltiplas operações simultâneas.
Entenda
FGTS retido e o saque extraordinário
Quem será beneficiado com a liberação extraordinária?
A proposta do ministro Luiz Marinho prevê a liberação para cerca de 13 milhões de trabalhadores demitidos em 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
Valor estimado: os trabalhadores poderão receber aproximadamente R$ 6,5 bilhões retidos.
O que é o saque-aniversário?
é uma modalidade criada em 2020 que permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS mais uma parcela adicional.
Ao aderir, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. E recebe apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal fica bloqueado. Quem deseja voltar ao saque-rescisão precisa esperar 25 meses após solicitar o retorno.
Como será feita a liberação?
o governo deve analisar a medida no primeiro trimestre de 2026, possivelmente por meio de Medida Provisória, seguindo modelo adotado em 2025, quando R$ 12 bilhões foram liberados para 12,2 milhões de trabalhadores.
Por que existe a retenção?
A modalidade saque-aniversário transfere parte do saldo para operações financeiras e limita o acesso total ao FGTS em caso de demissão, protegendo a sustentabilidade do fundo para habitação e infraestrutura.
Impacto da liberação
Segundo o ministro, a medida não compromete os recursos do FGTS, mas permite que famílias acessem valores que lhes pertencem, favorecendo a economia.
Fonte: G1, Agência Folha, Jota.
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