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Economia

Ministro quer acordo com STF para pagar revisão da vida toda do INSS

Carlos Lupi quer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o INSS pagar a revisão da vida toda nas agências


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Imagem ilustrativa da imagem Ministro quer acordo com STF para pagar revisão da vida toda do INSS
Ministro da Previdência quer acordo com STF para pagar revisão da vida toda do INSS FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |  Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, quer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar a revisão da vida toda nas agências, a exemplo do que foi feito com a revisão do artigo 29.

Segundo Lupi, as conversas com a Advocacia-Geral da União (AGU) já foram iniciadas para que o órgão, que representa o INSS na Justiça, possa levar a questão ao Supremo.

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"Para quem já está cadastrado eu quero encontrar uma forma -vou discutir com vocês- de que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta."

A ideia é pagar os valores de forma progressiva, por lotes, em um calendário pré-programado. "Decisão judicial é para ser cumprida."

Na opinião de Lupi, seguir recorrendo contra o tema, já definido no Supremo, é algo "sem fim".

A revisão da vida toda do INSS Aprovada pelos ministros do STF em dezembro do ano passado, a revisão da vida toda inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários. Até o momento, a correção só teria caminho pela Justiça.

Nesta segunda (13), o INSS pediu ao Supremo que suspendesse todas as ações de revisão da vida toda, até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração.

O pedido foi apresentado pela AGU, que defende o órgão na Justiça.

Na opinião do advogado previdenciário Rômulo Saraiva, colunista da Folha de S.Paulo, o INSS sabe que não reverterá o julgamento, mas pretende ao menos frear os aumentos imediatos em benefícios.

No pedido apresentado, a AGU diz que os pedidos de suspensão não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça, "inclusive com a imposição de multa ao INSS". Outro argumento é que ainda poderá haver modulação dos efeitos da decisão, etapa em que é possível limitar o alcance da revisão, como o período de atrasados, por exemplo.

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