Ministro descarta mudança na multa rescisória concedida aos trabalhadores
À reportagem, a pasta assegurou que isso não está em discussão
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o governo irá acabar com a multa rescisória, concedida aos trabalhadores após a demissão, ou reduzir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“O Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu o ministro no X.
À reportagem, a pasta assegurou que isso não está em discussão. A manifestação surge após informações de integrantes do Ministério da Fazenda. Parte da multa seria usada para “financiar” o seguro-desemprego, o que pode reduzir o custo do benefício para União.
A medida faria parte do pacote de cortes de gastos organizados pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. A expectativa é de que a revisão de gastos poderia gerar um corte entre R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. As propostas dos cortes de gastos, porém, ainda não foram oficializadas pelo governo.
No dia 16, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre eventual redução da multa rescisória, respondeu que não era possível explicar os exercícios feitos pelos técnicos.
Para Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (Abih), o governo busca equilíbrio fiscal às custas das empresas e agora, dos trabalhadores.
“O custo do seguro-desemprego está na sua forma e no custo Brasil de criar empregos formais. Se o Brasil reduzir o custo de criar empregos e o trabalhador receber com menos impostos, menos trabalhadores usarão o seguro-desemprego e mais trabalhadores buscarão se formalizar, aumentando arrecadação do INSS e do FGTS”.
Presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Sindbares), Rodrigo Vervloet, disse que há expectativa de o governo, em vez de buscar novas fontes de recurso, começar a cortar os próprios gastos. “A gente precisa realmente ver uma forma de ter um equilíbrio fiscal mais saudável. Essa foi mais uma medida que foi cogitada e não emplacou”.
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