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Ministério da Economia prepara decreto para cortar imposto de 4 mil produtos

A medida pretende cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Lorenna Rodrigues, da agência Estado | 22/07/2022 09:18 h

MInistério da Economia na Esplanada dos Ministérios em Brasília
MInistério da Economia na Esplanada dos Ministérios em Brasília |  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a redução será de 35% e incidirá sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus.

Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros produtos. Cigarros também devem ficar de fora da redução do tributo.

Com o novo decreto, o Ministério da Economia quer resolver o imbróglio jurídico e político iniciado depois do anúncio do primeiro corte do imposto.

Em fevereiro, o governo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros. Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.

O decreto anterior

Em abril, o governo ampliou em mais 10 pontos porcentuais o corte, deixando de fora da redução adicional produtos também feitos na Zona Franca.

Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo a um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado em 29 de abril, ampliava o corte no tributo federal de 25% para 35% com o argumento de que era preciso estimular a indústria em momento de baixo crescimento.

Agora, a avaliação no Ministério da Economia é de que um novo texto dá maior segurança jurídica para o corte do tributo federal. O novo decreto deve ser publicado na semana que vem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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