Minha Casa, Minha Vida vai ter imóvel para quem ganha até 12 mil
Governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de renda para ser contemplado no programa, hoje só para quem ganha até 8 mil
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Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã de terça-feira (07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciaram a intenção de aumentar a faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Atualmente com teto de R$ 8 mil — limite para os incluídos na Faixa 3 do programa habitacional —, o valor máximo de renda familiar para financiar um imóvel passaria a ser de R$ 12 mil mensais.
A medida atende a um pedido tanto de consumidores, quanto do mercado imobiliário, que vê a possibilidade da inclusão de um público maior da chamada “classe média”, definida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como os que ganham entre R$ 5.037,94 e R$ 10.075,88.
Durante a transmissão, Lula chegou a citar a possibilidade da criação de uma Faixa 4, ou seja, uma nova divisão do programa para incluir o aumento da renda contemplada.
Com a decisão, a probabilidade é que seja também definido o aumento do limite de preço dos imóveis urbanos financiados pelo programa, hoje em R$ 350 mil.
Segundo o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Joacyr Meriguetti, a medida é positiva, mas é preciso tomar cuidado com a ampliação dos gastos dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que banca a concessão de crédito do programa.
“O dinheiro do FGTS é finito. Não adianta ficar aumentando as taxas. Eu acho adequado o valor de R$ 350 mil. Se aumentar a faixa de financiamento, você tem um redutor para pessoas que querem financiar o imóvel”, afirma.
Meriguetti comenta que a principal vantagem do programa são as taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado. Enquanto o financiamento pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) — fundo garantidor de crédito para o mercado imobiliário tradicional — é feito com taxas acima de 10%, o MCMV tem juros que vão a no máximo 8,66% ao ano.
“A cada 1% de redução de taxa de juros que você tem no financiamento do crédito imobiliário, você inclui no mercado cerca de 1 milhão de famílias que não teriam acesso ao crédito pelo motivo de as prestações não encaixarem no bolso”, diz.
Os números
Faixa 4 do programa pode ser criada. O limite dos juros é de 8,66% ao ano.
Ampliação pode reverter dificuldade da classe média
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Leandro Lorenzon, explica que as famílias que compreendem a classe média, que seriam incluídas nesse aumento da faixa de renda do programa, não estão encontrando imóveis para comprar devido às altas taxas de juros praticadas pelo mercado tradicional.
“Os imóveis que estão fora do subsídio (do MCMV) estão em um preço que desenquadra essas pessoas completamente, criando um vácuo, devido aos juros altos praticados pelos bancos”, comenta.
A ampliação da faixa de renda proposta pelo governo federal seria uma alternativa, portanto, para que esse público volte a fazer a aquisição de imóveis.
Perguntado sobre um novo teto do preço das unidades para abarcar essa nova faixa, o representante do Sinduscon-ES diz ser um cálculo complexo, mas sugere de R$ 50 mil a R$ 100 mil acima dos R$ 350 mil atuais, ou seja, uma elevação para até R$ 450 mil.
“Isso gera mais movimentação econômica, mas é preciso ficar atento à capacidade do governo de suportar isso. Não pode ser um programa que se inicie mas não tenha uma continuidade”, comenta.
Lorenzon reforça, porém, que ter os juros tradicionais em patamar menor é importante. “Se os juros de mercado fossem mais baixos, as pessoas teriam mais acesso ao crédito”.
Saiba mais
Faixas atuais
Atualmente existem três faixas contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida, com renda que varia de zero até R$ 8 mil.
Faixa 1, que tem limite de R$ 2.640 mensais, corresponde aos beneficiários de políticas públicas de transferência de renda. Pelo MCMV, esse grupo tem garantia de 95% do valor do imóvel, além de subsídio extra, tendo o imóvel, na prática, doado pelo governo. Isso ocorre a partir de seleção em parceria com prefeituras.
Faixa 2, com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, é o patamar intermediário do programa. Nessa faixa de renda, o financiamento é realizado a partir de compra no mercado e garantido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse público, além de ter taxas menores de juros, também pode utilizar até 80% do FGTS disponível na própria conta para abater as prestações e ainda tem direito a um subsídio de até R$ 55 mil no caso de imóvel novo, ou R$ 27.500 caso seja imóvel usado.
Faixa 3 corresponde à faixa de renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8 mil. Esse público também pode utilizar 80% do FGTS para quitar as parcelas do financiamento, mas não tem direito ao subsídio dado pelo governo federal.
Nova faixa
Como anunciado durante a transmissão pelo presidente Lula, há a possibilidade da criação de uma Faixa 4, que iria abarcar a renda de até R$ 12 mil.
Com essa nova faixa, subentende-se que o limite de R$ 350 mil imposto ao valor comercializado dos imóveis inclusos no programa também subiria. Porém, ainda não há definição nesse sentido.
Previsão de superar a meta
Nas redes sociais, o ministro comemorou os índices do programa, afirmando que irão “passar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais” do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até o final do mandato.
Para o ano de 2023, a meta é de entregar 450 mil unidades, o que também será alcançado, segundo os governantes.
No Espírito Santo, as construtoras já têm no planejamento a construção e entrega de 5.400 unidades pelo programa, de acordo com o último balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES).
Programa para cidades pequenas
Durante a transmissão, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, também anunciou a publicação de um decreto que cria um programa habitacional voltado para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segundo o ministro, esses municípios terão entre 16 e 20 mil unidades previstas, que estarão estabelecidas para o ano de 2024.
As contratações, nessa modalidade, serão realizadas diretamente com as prefeituras, que irão licitar e ficarão responsáveis pela construção das unidades, tendo o recurso custeado pelo governo federal.
Fontes: Governo federal e Sinduscon-ES.
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