Minha Casa, Minha Vida vai ter 4.200 imóveis até o fim do ano
Previsão da Caixa é de 555 mil projetos até o fim do ano no País. Lei que recria programa foi assinada e inclui quem tem renda de até 8 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa prevê a contratação de ao menos 555 mil imóveis do programa até o fim do ano. A estimativa é de que, desse total, 4.200 lançamentos sejam no Espírito Santo.
O presidente da Associação Capixaba de Construtores, João Roncetti, disse que o objetivo é que sejam 8.400 lançamentos, o que não quer dizer imóvel entregue. “A maioria desses empreendimentos terá o começo em 2023, mas podem ser ocupados no ano que vem”.
Fontes do mercado da construção no Estado concordam com a projeção, mas avaliam que, devido a problemas burocráticos e outros entraves, apenas metade dos imóveis serão de fato construídos.
Roncetti projeta, entretanto, que, no longo prazo, até 2026, 30 mil unidades serão lançadas no Espírito Santo. Embora a Caixa ainda não possa detalhar os dados com relação ao Estado, as informações nacionais já estão disponíveis.
O banco informou que ao menos 440 mil moradias serão com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os imóveis da Faixa 1 serão contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A Faixa 1 do programa é para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Para a Faixa 2, a família pode ter renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400; e a 3 abarca famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.
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Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon), Douglas Vaz disse que o mercado está de olho nas faixas 2 e 3.
“A maioria das construtoras estava aguardando as normas e esperando para saber se seriam garantidos os recursos”, afirmou ele, que se mostrou otimista com relação aos resultados do programa.
Viabilidade
O vice-presidente jurídico do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi), Gilmar Custódio, lembrou que os imóveis da Faixa 3 são mais viáveis financeiramente para as empresas, já que têm um valor um pouco maior e abrange um nível maior de renda.
“A área de lazer (dos condomínios) é um atrativo, mas não difere muito”, detalhou.
Previsão é de melhora na economia e mais empregos
Com novos lançamentos no segundo semestre deste ano e continuidade dos projetos que estão parados, o Minha Casa, Minha Vida vai criar oportunidades de empregos e movimentar serviços relacionados ao segmento.
“A construção civil cria emprego direto e indireto. Geralmente, o Minha Casa, Minha Vida tem grandes volumes de unidades. Com lançamentos vai haver necessidade de mão de obra, terceirizados e uma série de serviços coligados.”
A avaliação é do vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi), Gilmar Custódio.
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon), Douglas Vaz, lembrou que o fim da exclusividade da Caixa em relação aos financiamentos do programa tendem a dar mais agilidade nos processos, criando emprego e renda, e resolvendo parte do problema de habitação.
SAIBA MAIS
Sanção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória 1162/2023 já estava em vigor desde fevereiro. Mas a lei só foi sancionada ontem, após ter sido aprovada pelo Congresso.
Principais mudanças
Faixa de renda
No novo Minha Casa, Minha Vida, as faixas de renda foram ampliadas:
Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
Faixa 2: renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Faixa 3: renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Valor do imóvel
O valor do imóvel foi ampliado.
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil.
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil.
Para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.
Para o programa rural
Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil.
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
Juros e financiamento
No novo programa, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas.
Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem vive nas demais regiões, a taxa passou de 4,5% para 4,25%.
Os Juros da Faixa 2 e 3 chegam no máximo a 8,16% ao ano.
Ampliação de renda
O presidente Lula também anunciou o interesse em ampliar a renda das famílias da Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha vida. Segundo ele, poderiam participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
“Vamos fazer casa também para pessoas que ganham um salário de classe média”, afirmou.
Cálculo
Para calcular a renda, a família soma os ganhos mensais de cada membro. Não são considerados benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego.
Para compra, a família não pode ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, por exemplo.
Trabalhadores informais também conseguem ter acesso ao imóvel desde que consigam comprovar a renda por meio da declaração de Imposto de Renda e de extratos bancários.
As parcelas do financiamento devem ser pagas em até 35 anos.
Fonte: Governo federal, Agência Brasil.
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