Mesmo com fim de DOC e TED, governo garante que Pix não será taxado
Declarações do Banco Central afirmam que não há intenção de mudar as regras de gratuidade vigentes
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Um dos mais tradicionais meios de transferência bancária, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), está com os dias contados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o meio de pagamento só fica disponível nas funções de emissão e agendamento, até às 22h de 15 de janeiro. Depois disso, será descontinuado.
Devido ao fim da modalidade, surgiram boatos sobre uma possível taxação de operações no Pix, o que foi descartado pelo Banco Central. “Não há qualquer intenção de se mudar as regras de gratuidade vigentes, que são as mesmas desde seu lançamento em 2020”, frisou o BC.
A Autoridade Monetária, porém, lembrou que a “possibilidade de tarifar pessoas jurídicas (empresas) sempre existiu”.
Sobre o DOC, a data máxima de agendamento é 29 de fevereiro, quando o sistema será encerrado definitivamente. O prazo para os bancos processarem os agendamentos enviados pelos clientes também encerrará na data.
Além do DOC, serão descontinuadas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), criadas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, mas que também caiu em desuso após a implementação dos meios de pagamento instantâneos, como o Pix.
Segundo Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse dos brasileiros em utilizá-los. Criado em 1985 pelo Banco Central, o DOC perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência.
Levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento com base em dados divulgados pelo Banco Central mostra que as transações via DOC no primeiro semestre de 2023 somaram 18,3 milhões de operações, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no ano.
O DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), TED (448 milhões), boleto (2,09 bilhões), cartão de débito (8,4 bilhões), cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a escolha preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões.
“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção a utilização vem caindo continuamente. Os clientes têm dado preferência ao Pix”, explica o diretor.
Saiba mais
Prazos
Dia 15, às 22 horas
Prazo limite para envio ou agendamentos de DOC e TEC, com data de até 29/02/2024.
A partir disso, os bancos deixarão de ofertar os serviços de DOC e TEC aos clientes.
Dia 29 de fevereiro
Data limite para o processamento dos agendamentos enviados pelos clientes pelas instituições financeiras. Também é o prazo final para o fechamento pelos bancos dos sistemas de recebimento e processamento do DOC/TEC.
Superado
O DOC se posiciona abaixo de outras formas de transação, como cheques, TED, boletos, cartões de débito e crédito. O Pix destaca-se como o principal meio de transferência, com R$ 17,6 bilhões movimentados no primeiro semestre do ano passado.
Histórico
Criado em 1985 pelo Banco Central, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) permite a transferência de dinheiro entre contas bancárias.
Com a transação via DOC, o valor é creditado no dia seguinte, com limite máximo de R$ 4.999,99. Diferentemente do Pix, os pagamentos via DOC envolvem taxas cobradas pelos bancos, variando entre instituições.
O Pix ganha preferência devido à gratuidade e rapidez.
Fonte: Infomoney e Febraban.
Saque da poupança é o 2º maior
Os brasileiros sacaram R$ 87,8 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança em 2023, informou ontem o Banco Central. Esse foi o segundo maior resgate líquido de recursos nessa modalidade desde o início da série histórica, em 1995.
O recorde negativo foi em 2022, quando foram retirados R$ 103,2 bilhões a mais do que o dinheiro depositado. Corrigido pela inflação, o montante seria correspondente a quase R$ 110 bilhões.
O resultado não foi pior porque, em dezembro, a captação líquida (diferença entre entradas e saídas de recursos) foi positiva em R$ 13,77 bilhões. Normalmente, a caderneta de poupança tem resultado positivo no período em razão do pagamento do 13º salário.
No acumulado do ano passado, as retiradas totalizaram R$ 3,92 trilhões, enquanto os depósitos somaram R$ 3,83 trilhões. Em 2023, foram registrados resultados negativos na caderneta de poupança em quase todo o ano, exceto em dezembro e junho. O pior desempenho foi em janeiro, com a saída líquida de R$ 33,6 bilhões.
A fuga de recursos da poupança acompanha os ciclos econômicos, como a redução do poder de compra com a inflação, que vem ocorrendo desde 2021. Com menos recursos no bolso, há maior tendência para a retirada de dinheiro da tradicional caderneta.
O alto endividamento das famílias e maior acesso a investimentos mais rentáveis, como os títulos do Tesouro Direto, são outros fatores que explicam essa saída recorde de recursos nos últimos dois anos.
A poupança está com rendimento de 8,04% no intervalo de 12 meses até janeiro de 2024. Já o chamado Certificado de Depósito Interbancário (CDI), emitido pelos bancos, está com retorno de 13,05% para os investidores, também no intervalo de 12 meses. Ou seja, a atratividade é maior para esse segundo tipo de aplicação.
Os números
- 8,04% ao ano rende a poupança
- 13,05% rende o CDI anualmente
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