Reforma vai mudar salários e acabar com registro de ponto de servidores
Governo Lula prevê algumas alterações da proposta da gestão Bolsonaro, mas vai manter a redução na remuneração inicial
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O governo Lula prepara uma reforma administrativa diferente da proposta pela administração Bolsonaro. Embora não acabe com a estabilidade, o texto vai mudar salários e acabar com o registro de ponto, alterando a gestão do trabalho para um modelo de produtividade e metas.
A diminuição dos salários iniciais para o funcionalismo público é, inclusive, um dos pontos em consenso, com integrantes do Ministério da Fazenda afirmando concordar com a proposta, que integra a já em tramitação, da gestão anterior.
O ministério de Fernando Haddad também afirmou apoiar uma progressão de carreira mais lenta e a revisão dos métodos de avaliação de servidores. O governo anterior apresentou uma proposta em 2020 que ainda tramita no Congresso. Ela estipula medidas como o fim da estabilidade e de uma série de benefícios. O texto, porém, será alterado pelo governo atual.
Para o economista e doutor em Ciências Contábeis, Felipe Storch, um dos problemas é a distorção entre os salários pagos às mesmas funções nos setores público e privado, especialmente na esfera federal.
“O mesmo cargo na esfera federal paga muito mais que em qualquer outra do País, seja pública ou privada, e isso provoca distorção. Muitas vezes, são pessoas que poderiam estar mais adequadas em outros locais de trabalho”, comenta.
O fim da estabilidade, criticada pelo governo Lula, deve ser retirada no texto. Segundo o professor, para alguns cargos é importante que haja, para evitar pressão política e ameaça de demissão. Para outros, acaba não sendo necessário:
“Para cargos do setor administrativo, não tão sensíveis, acaba que não tem necessidade. Isso gera distorção no final das contas. Existem os bons servidores, mas alguns acabam não se preocupando tanto em fazer um bom trabalho.”
Caso aprovadas, mudanças constitucionais como na promoção por tempo de carreira passam a ser obrigatórias também para governos estaduais e municipais, explica o advogado e professor universitário Marcelo Zenkner. Outras regras, como a que trata da remuneração e o fim do ponto são facultativas, requerem mudança do regimento próprio.
As prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica não comentaram se irão aderir, mas informaram estarem implementando ações próprias. Viana e o governo do Estado não se manifestaram.
Saiba mais
Governo estuda medidas
O governo Lula quer evitar que o projeto de lei da gestão Bolsonaro seja votado pelo Congresso. Para isso, pretende apresentar o próprio pacote de medidas, focado no aumento da eficiência. Dentre as discordâncias está a redução da estabilidade.
Um dos pontos aprovados é a troca do controle de ponto por produtividade, inserindo o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) à reforma. Passaria a valer o acompanhamento das entregas e metas compatíveis dos funcionários.
A unificação de concursos é outra medida estudada para aumentar a eficiência, inserindo o Concurso Nacional Unificado na reforma. Quem ficar no cadastro de reserva também poderá ser convocado para suprir eventual necessidade de contratação temporária.
É estudada uma redução na velocidade na progressão das carreiras e diminuição dos salários iniciais.
O ministério da Fazenda defende o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, presente em texto aprovado na Câmara em 2021. A ideia é por fim a “penduricalhos” com supersalários.
O que propôs a gestão Bolsonaro
Fim da estabilidade é um dos principais pontos da proposta enviada pelo governo anterior. Nela, teriam direito à estabilidade apenas cargos típicos de Estado, e isso após três anos.
Cargos por tempo indeterminado, de liderança e assessoramento perderiam a estabilidade.
O contrato de experiência também seria exigido para todos os aprovados em concurso público. Para cargos típicos de Estado, esse período é de dois anos. Já os demais servidores, que não terão estabilidade, o vínculo de experiência duraria um ano.
A proposta também extingue benefícios pagos, dentre eles a licença-prêmio, aumento retroativo, adicional por tempo de serviço, redução de jornada sem redução de remuneração e progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
A medida, no entanto, valeria apenas para novos servidores, não sendo afetado quem já está em exercício.
O que diz a bancada
Para o deputado Josias Da Vitória (PP-ES), a reforma “é essencial para reduzir os gastos públicos e o tamanho do Estado”. O parlamentar afirma ser a favor diminuir o custo do poder público “sem afetar os direitos adquiridos.”
Já Evair de Melo (PP-ES), de oposição ferrenha ao governo Lula, afirma que o governo atual “não tem credibilidade para tratar” e que irá trabalhar no texto proposto pela gestão Bolsonaro.
Programa de desempenho
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado em 2022, prevê que o desempenho dos servidores seja avaliado “por resultados” e pela “qualidade dos serviços prestados à sociedade”, e não por frequência.
A premissa foi seguida no governo Lula, que detalhou mais o programa com duas instruções normativas publicadas em 2023.
É previsto, em caso de descumprimento do plano, desconto na folha de pagamento do funcionário público. Uma métrica de cálculo sobre quanto seria o desconto ainda será definida.
Os servidores que forem entrando assinam um termo de responsabilidade com a chefia e passam a atuar com base em um plano de trabalho individual, como metas específicas.
Governo Lula rejeita mexer na estabilidade dos servidores
O governo de Lula quer evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020. Por isso estão discutindo modelo próprio de Reforma Administrativa.
A proposta defendida por Lira reduz a estabilidade de servidores, entre outros pontos dos quais o governo discorda. A gestão se prepara para defender tese contra uma reforma voltada exclusivamente para o enxugamento da máquina pública.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, e a equipe de Fernando Haddad (Fazenda) têm o entendimento de que a reestruturação da carreira tem como premissa central a melhora na prestação do serviço público.
Pela proposta de 2020, a estabilidade acaba, exceto para cargos considerados de Estado, como por exemplo diplomatas e auditores da Receita Federal. Esses cargos teriam direito a estabilidade após três anos. Desde 2021 a medida não avança, estando parada em comissão especial da Câmara.
Análise
"Melhora no serviço para a população"
“O Brasil está elevando consideravelmente seu nível de gastos públicos, que já se encontram em um patamar de despesas superior ao de alguns países desenvolvidos — em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Porém, esses gastos não se refletem na qualidade do serviço público que é prestado à sociedade em áreas cruciais como educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana.
A reforma administrativa é um mecanismo para fazer essa correção, melhorando a qualidade do serviço prestado à população. A realização de uma reforma administrativa é fundamental para o Brasil.
Temos certeza de que ela é crucial para reduzir o déficit do País e de que terá uma grande contribuição para o crescimento da economia nacional.”
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